Direito autoral, Plágio e Versão autorizada.

euterpe01Por DANIEL MARCOS MARTINS*

Sempre trabalhei editorando partituras, usadas para registros autorais e que aqui no Rio de Janeiro são feitos na UFRJ. Já cheguei a registrar também músicas minhas nesse mesmo lugar, mas nunca me dei conta de fato do que se tratava esse tal registro e resolvi pesquisar um pouco sobreo assunto.

Também decidi elaborar esse texto, pois vejo crescente dúvida sobre o que é ou não é plágio, principalmente depois do caso Latino x Cauê Moura, que está ganhou bastante repercussão na mídia e, principalmente, na internet.

Primeiro descobri que a UFRJ faz o Registro Autoral, que é um registro de propriedade intelectual. Ele será apenas uma segurança que você registrou algo em determinada data. Não cabe a exames de conteúdo, ou seja, a pessoa pode registrar até mesmo um plágio, mas, nesse caso, prevalece a importância do primeiro registro (principio de anterioridade). Isso pode funcionar em disputas de direitos autorais de determinada obra, embora ainda ganhe quem registra primeiro. Então, se você criou algo, corra e registre, é recomendável. Isso oferece ao autor a tal “juris tantun” de propriedade da obra.

O Direito autoral

São os direitos do autor sobre algo, podendo ser até mesmo um bem móvel. Mas, no geral, são obras intelectuais. Também poderá ser de obras que serão ainda criadas no futuro. É importante que, antes de mais nada, a obra seja domínio das artes, letras ou ciências. Claro que ela deve ser original e não existir em domínio público. Mas tem uma coisa muito interessante que devo citar a respeito disso: “É também titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra de domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua (art. 14)”. Atenham-se ao detalhe “obra de domínio público”! O que é domínio público? São obras literárias, artísticas e científicas que têm sua divulgação devidamente autorizada, que sejam patrimônio cultural brasileiro e universal; e quando a obra se torna de domínio público? Ela precisa ter 70 anos de existência após o falecimento do autor (ver Direitos Morais e patrimoniais), segundo a Lei nº 9.610 de 1998, que começou a vigorar em 2000.

Direitos Morais e patrimoniais

O autor que cria a obra recebe esses direitos (art. 22), o direito patrimonial dura até 70 anos a partir da sua morte (contando do dia primeiro de Janeiro, do ano da morte) e pode vir a se tornar domínio público, como já foi citado antes. Durante esse período, o direito pode ser totalmente ou parcialmente transferido a terceiros, foi algo assim que levou aos Beatles atribuir o direito de publicação exclusiva a uma empresa criada por eles, que mais tarde, em um ato de conspiração, ficou à venda, sendo arrematada pela Associated Television Corpration, e depois de falida, indo a leilão, no qual Michael Jackson cobriu o lance de Paul McCartney. Os integrantes dos Beatles continuam tendo sua autoria intelectual da obra, mas ela poderá ainda ser comercializada por todos aqueles que dividem os direitos até se tornarem obras de domínio público. Os vivos e sua família continuam recebendo suas partes; a única diferença é que dividem os ganhos, recebendo menos.

Obras de domínio público podem ser comercializadas, distribuídas ou alteradas livremente; a única coisa que não se pode fazer com uma obra pública é atribuir crédito a alguém que não seja o autor.

Tipos de registro da autoria intelectual

Aqui no Brasil é a Fundação Biblioteca Nacional que analisa e certifica a autoria intelectual da obra, dentre os títulos podemos citar:

O registro nacional para a comercialização dentro do Brasil, que vai assegurar a autoria da obra (com a sigla RFBN).

O registro internacional, para se comercializar a obra fora do Brasil. Este também assegura a autoria. (sigla ISBN, International Stanbard Book Number)

Tipos de Licenças

Licença Livre (GNU Free): é a licença dada pelo autor para que a tratem como se fosse de domínio público.

CopyLeft ou Creative Commons: a cópia é permitida, mas deve-se seguir as instruções do autor. Muitas vezes essa regra se aplica à exigência dos créditos. Tais obras também não poderão ser de uso comercial, somente se o autor o permitir.

Copyright: o autor tem todos os direitos; é proibida a cópia, reprodução, exibição, o uso comercial. Isso só se torna possível com autorização do autor, que pode ou não cobrar por isso.

Particular: é a permissão para que sua criação seja utilizada por outra pessoa ou empresa, um autor não pode vender sua autoria a outra pessoa, a autoria intelectual é intransmissível, embora na prática possa ocorrer a violação dessa regra.

No site Recanto das Letras, temos pormenores sobre obras didático-pedagógicas, científicas, artístico-literárias. Para os mais interessados nessa área, o link está no final do texto.

E quando a grana começa a entrar?

Estamos falando da exploração da obra, a partir da sua utilização. O autor pode ou não cobrar por ela; afinal a obra é dele e ele também precisa sempre autorizar o uso da mesma. Não existe valor estipulado, mas existe uma diferença quando o uso da obra se torna comercial, com o envolvimento de gravadoras e editoras. Isso envolve uma série de leis que vão variar muito de acordo com a gravadora/editora.

A música pode ser gravada de forma independente ou com o auxílio de uma gravadora, que irá reter um percentual em cima de qualquer arrecadação feita com a música. Essa parte é administrada pelo ECAD, que tem o trabalho de repassar aos autores a sua parte nos ganhos.

Plágio

É basicamente uma cópia idêntica, na qual se forja seu autor, geralmente em um ato intencional de apresentar a obra como se fosse de outro. É uma cópia disfarçada, com o intuito de se apropriar de algo que não se fez. Cada país tem suas próprias leis para o plágio. Já o direito autoral mundial possui uma regra padrão para todos, valendo apenas para os países que assinaram a regulamentação desses direitos e deveres relativos à propriedade intelectual.

O plágio também pode ser o ato de apropriar-se da composição de ideias ou expressões, de partes ou passagens de outras obras, na definição de Eduardo Lycurgo.

Basta que haja a apropriação de elementos criativos, não necessariamente a cópia fiel para existir o plágio, mas não devemos confundi-lo inspiração.

O que é Plágio e o que não é.

Muitas situações podem parecer plágio. Também devemos ficar alertas sobre o conteúdo na internet, pois toda obra online que não tiver qualquer tipo de menção é considerada livre! Deve-se deixar claro sua licença de uso! Então se você fez algo e colocou na internet, para baixar, ou para ser lido, esteja ciente que é livre!

É comum a existência de enredos semelhantes, portanto é possível não ser acusado desde que se prove que não houve essa intenção. Investigações deverão ser feitas, mostrando que o suposto plagiador teria tido acesso à obra original. O primeiro fator nesse sentido é a data de criação de cada obra. Acaba tendo mais crédito o que foi registrado antes, por razões óbvias. Também devemos tomar cuidado com convenções musicais, que são bases comuns dentro de um mesmo estilo. Alguns Riffs de bandas de Hard Rock podem ser muito semelhantes por pertencerem a um mesmo tipo de estilo e forma de tocar. As investigações são diversas, desde a região, a possibilidade do suposto plagiador ter tido acesso à música pela internet, ou até o chamado teste de plateia, mas todos esses métodos não são convencionados. Em resumo, terá que ser feita uma avaliação de pontos negativos e positivos que possam caracterizar uma obra como plágio ou não.

Na música, a duração das notas, e mesmo a partitura poderão e serão usadas como fontes de análise, sendo a partitura uma importante ferramenta para esses fins. Por essa razão, ela é essencial para o registro musical da obra.

De todos os recursos, o que se leva mais em conta é a melodia da música. Nem o andamento, nem o tom e nem o ritmo podem realmente avaliar com certeza o plágio (pode-se copiar apenas mudando o tom da música, ou alterando seu andamento, ou ainda o ritmo), mas a linha melódica e seus intervalos são a principal base para se reconhecer uma obra.

Direito Conexo

É basicamente quando outras pessoas participam da obra, como uma banda que anima e reproduz uma composição musical. Também são conhecidos como direitos vizinhos ou análogos. Sem essas pessoas a obra não poderia ser executada, como acontece nas bandas ou em espetáculos circenses, no teatro, orquestras etc.

Três são essas categorias: os artistas intérpretes (executantes), os produtores fonográficos e as empresas de radiodifusão.

O Mito dos Oito compassos Idênticos

Assim resolvi copiar na íntegra o título 2.5.1 da Bacharel Nathália Zdanski Cirio em seu trabalho de conclusão (disponível no final do texto), sobre o mito dos compassos iguais permitidos, no qual eu mesmo já acabei caindo. Segundo o tal mito, seria considerado plágio a identificação de oito compassos idênticos, o que é negado pela autora, segundo a qual essa regra não existe. Isso é confirmado pela citação que faz em seu trabalho sobre a obra “O Plágio em Música”, de Edman Ayres de Abreu.

O Caso Latino e Cauê Moura.

Não tenho intenção de ficar explicando o caso; basta procurar no Google ou até mesmo no Youtube para entender do que se trata. Mas, basicamente, Cauê fez uma sátira e crítica ao Latino, alegando que o mesmo fizera um plágio do sul coreano Psy com a música Gangnam Style! Não é a primeira vez que Latino pega uma música estrangeira e coloca uma letra em português no lugar da original. Não só ele como muitos artistas já fizeram isso, como Sandy e Junior e até mesmo traduções covers, como a que Zé ramalho fez com da música Knockin´ on Heaven´s Door. Toda essa briga gerada acaba pondo mais dúvidas sobre o que é plágio e o que não é. O problema é bem simples de resolver: basta ter certeza se Psy permitiu a Latino fazer a versão em Português. Se a permissão foi realmente dada ao cantor brasileiro, nem deveríamos perder tempo promovendo Latino com essa novela. Mas se essa permissão não existe, pode ser configurado sim o plágio. É certo que Latino já tem problemas com Lucenzo pela versão da música “Dança Kuduro”, mas essa é uma outra longa história que não teve desfecho também, pois parece envolver mais de um compositor além de Lucenzo. Muita coisa ainda precisa ser esclarecida sobre os dois supostos plágios; só sei que no final dessa história quem sai ganhando é o Latino, pois a máxima é clara: ”falem mal, mas falem de mim”. O bolso dele agradece.


Bibliografia

Site livros e afins

http://livroseafins.com/quando-uma-obra-entra-em-dominio-publico/

Site Dominio público

http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp

Site da UFRGS com o trablaho da bacharel Nathália Zdanski

http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/24829/000749559.pdf?sequence=1

Site The Beatles

http://www.thebeatles.com.br/paul-mijac2.php

Site Recanto das Letras

http://www.recantodasletras.com.br/resenhas/1295172

Site da UFRJ

http://www.musica.ufrj.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=49&Itemid=108

Lucenzo sobre o processo no site terra
http://diversao.terra.com.br/carnaval/2012/noticias/0,,OI5617442-EI19425,00-Autor+de+Kuduro+recusa+conhecer+Latino+mas+agradece+divulgacao.html

Latino se defende

http://www.reggaetonbrasileiro.com/2012/03/latino-fala-sobre-as-acusacoes-sobre.html

blog falando sobre o caso Latino e Lucenzo

http://osustoraprua.blogspot.com.br/2012/02/lucenzo-desmente-latinosobre-musica.html

http://www.thebeatles.com.br/paul-mijac2.php

http://livroseafins.com/quando-uma-obra-entra-em-dominio-publico/

SOBRE O AUTOR

Daniel Marcos Martins é Músico, Historiador formado pela UFRJ e atualmente mestrando em etnomusicologia pela mesma instituição.

Conheça o Blog do Autor: http://euterpedespedacada.blogspot.com.br/