Quem assume a Presidencia em caso de impeachment ?

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De acordo com a Constituição de 1988, no capítulo 2, artigos 79 a 81, a linha sucessória em caso de impeachment é a seguinte:

Com a saída da presidente, quem assumiria é o vice-presidente Michel Temer:

michel-temer

 

Caso o vice-presidente também saia e isso ocorra antes dos dois primeiros DOIS ANOS de mandato da atual gestão, serão convocadas eleições diretas. Se for depois da segunda metade do mandato, são feitas eleições indiretas, onde o Congresso é quem escolhe um sucessor.

Durante o período eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assume:

eduardo-cunha

Se Eduardo Cunha também seja afastado, quem entra em seu lugar é o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros:

renan

Em quinto lugar, no caso do afastamento dos 4 primeiros, quem assume é o presidente do Supremo Tribunal Federal. No caso, Ricardo Lewandowski:

Ricardo-Lewandowski

Ocorre ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar prosseguimento à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que pede cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer. Caso a Ação seja julgada procedente e o mandato de Dilma e Temer seja cassado deverá ser realizada nova eleição no prazo de 30 a 40 dias.

Código Eleitoral Lei 4737/65
Art. 224 – Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
§ 3º – A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
§ 4º, II – direta, nos demais casos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

PARA SABER MAIS
– NOÇÕES SOBRE O PODER EXECUTIVO