EDITORIAL DO DIA 14 DE ABRIL DE 2016

Devo começar este editorial afirmando que não sou PTista e que apenas votei no Lula contra o Collor. Tal afirmação seria totalmente desnecessária se de fato o Brasil fosse um Estado Democrático de Direito.

Infelizmente ser PTista hoje é sinônimo de ladrão, corrupto ou mesmo ingênuo. Infelizmente essa é a falácia da generalização além de ser uma grande falta de respeito com as pessoas, seres humanos por natureza e excelência que como tal deveria ser respeitadas. Seria totalmente admissível que criticássemos e até mesmo rejeitássemos as ideologias que pregam ou as políticas públicas quem o Partido Dos Trabalhadores implementou ou pretende ainda implementar. O que não podemos tolerar nem admitir é que hoje se encontram filiados ao PT sejam desqualificados e e desrespeitados tão somente em razão disso, de serem PTistas.

Como disse no início desse texto eu não deveria, mas repito NÃO SOU PTISTA  e este não é um texto em defesa nem do PT, nem do Governo nem mesmo da Presidente Dilma.

Este texto tem por objetivo esclarecer como e porque penso do jeito que penso.

Penso que o Impeachment do jeito que aí está fundamentado configura sim um GOLPE DE ESTADO e afronta os Princípios Republicados e o próprio Estado Democrático de Direito, sendo um golpe contra a IDEIA DE DEMOCRACIA.

O problema maior, o meu ver, está no Sistema Político e Eleitoral que cria distorções e permitiu a eleição de uma Presidente que não possui legitimidade, visto que se elegeu com menos da metade dos votos DOS ELEITORES alistados. Também permitiu, o Sistema Político e Eleitoral, a eleição de um Governo sem a mínima condição de governabilidade, visto que não possui maioria no Congresso Nacional, maioria sem a qual é impossível governar.

Contudo nada disso justifica a revogação do mandato eletivo de quem foi eleita de acordo com as regras então vigentes e aceitas pela maioria da população, utilizar meios escusos como um processo de Impeachment não se sustentam é algo inadmissível se pretendemos viver em um Estado Democrático de Direito.

Resumidamente penso que existem sim motivos jurídicos legítimos para se pedir o Impeachment da Presidente Dilma Roussef, seno o principal deles a nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula Da Silva para o Cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, no contexto jurídico e fático em que ocorreu tal nomeação.

Nesse sentido a Constituição Federal em seu art. 37 é taxativa ao afirmar que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”.

Assim ao nomear o Sr. Luiz Inácio Lula Da Silva para o Cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, com o objetivo de dar a este foro “privilegiado” perante o Supremo Tribunal Federal para que um eventual pedido de prisão preventiva deste somente pudesse se expedido pelo STF a Sra. Presidente da República feriu a moralidade administrativa, pois de acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes tais cargos são de livre nomeação e exoneração, independentemente de motivação, porém se houver motivação e se na prática ficar demonstrado que a motivação do ato não corresponde à verdade dos fatos isto configura Crime de Responsabilidade (leia-se infração de natureza político-administrativa) pois de acordo com o Art. 11 da Lei 8429/92 “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições” e de acordo com o Art. 9º da Lei 1079/50 “São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: (…) 7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.”  

Resta então saber por que, havendo fundamento jurídicos legítimos e sólidos para se revogar o mandato da Presidente da República através de um processo de Impeachment, o grupo político rival escolheu a via do ardil, da dissimulação, da ilegalidade e do GOLPE DE ESTADO.

A resposta é muito simples: o Impeachment fosse processado e julgado nos termos acima descritos, estaria lançado poderoso precedente para que virtualmente todos os que adotaram condutas semelhantes às imputadas à Presidente da república também tivessem seus mandatos revogados.

Assim o que estamos presenciando não é uma luta contra atos generalizados de corrupção praticada por “PTistas”mas um GOLPE DE ESTADO cujo único objetivo é tirar um grupo do poder para que o grupo rival assuma seu lugar e evite qualquer futura e eventual responsabilização Civil, Penal ou Administrativa por atos que violam a Moralidade Administrativa.

MARCIO ETIANE NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA.

PARA SABER MAIS
– DILMA COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE? ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR
– ENTENDENDO A ILEGALIDADE DO IMPEACHMENT
– CRIMES DE RESPONSABILDIADE E IMPECHMENT

  • Thiago Santos

    No caso, você entende que o objetivo seria processar o impeachment com base numa interpretação que futuramente servirá ou não a depender da conjuntura? Tornando, então, a apreciação jurídica do fundamento legal do processo em uma apreciação de cunho político-partidário?

    • Mais ou menos isso. Tentaram usar o momento de fragilidade pra tirar o PT do poder e pra poder para a Lava a Jato, coisa que o PT não teria coragem pra fazer, pois se fizesse aí sim o Impeachment se justificaria…