Estado de Defesa e Estado de Sítio.

Analisando todo o contexto político e social que o Brasil está vivendo, quem conhece um mínimo sobre Direito Constitucional já começa a pensar se em breve não estaremos sob Estado de Defesa ou ainda, se as coisas piorarem, sob Estado de Sítio.

Estado de sítio
é um estado de exceção, instaurado como uma medida provisória de proteção do Estado, quando este está sob uma determinada ameaça, como uma guerra ou uma calamidade pública. 

O estado de sítio é declarado pelo Presidente da República, depois de ouvir o parecer do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, solicitando a este último uma autorização para instaurar tal regime. Isto pode acontecer no caso de agressão confirmada ou iminente por forças estrangeiras, ou no caso de grave ameaça ou distúrbio da ordem estabelecida pela Constituição.

O Estado de Sítio só será decretado quando o Estado de Defesa não resolver o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra.

Assim, incialmente o Estado de Defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Quando o estado de sítio está em vigor, o poder legislativo e judiciário passam para o poder executivo, como uma forma de proteger a ordem pública. Assim, o Estado fica com a capacidade de reduzir algumas liberdades dos seus cidadãos. Algumas das restrições podem ser: suspensão do direito de liberdade de reunião, alguns indivíduos podem ser obrigados a permanecer em um lugar determinado, bens podem ser requisitados, intervenção em empresas de serviço público. No entanto, o Governo não pode interferir no direito à vida, à integridade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, à liberdade de religião, etc.

O estado de sítio não pode durar mais de 30 dias, no entanto, no caso de uma guerra, esta medida pode ser prolongada enquanto durar o conflito armado. O prolongamento dessa medida deve ser aprovada com maioria absoluta pelo Congresso Nacional.

O Estado de Sítio e o Estado de Defesa são duas espécies de estados de exceção, sendo que ambos podem ser decretados pelo Presidente da República. No entanto, em muitas ocasiões, o estado de sítio é implementado quando o estado de defesa não foi capaz de neutralizar as ameaças.

O Estado de Sítio é uma medida mais extrema que, em casos de guerra, pode ser prolongado indefinidamente, o que não acontece no caso do Estado de Defesa. O estado de defesa não pode durar mais de 30 dias e o seu prolongamento só pode acontecer uma vez, por um período não superior a 30 dias.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 136. O Presidente da República (1) pode, (2) ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, (3) em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por (4) grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas.
I – obrigação de permanência em localidade determinada;
II – detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
III – restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
IV – suspensão da liberdade de reunião;
V – busca e apreensão em domicílio;
VI – intervenção nas empresas de serviços públicos;
VII – requisição de bens.

RESUMO ESQUEMTIZADO AQUI