POSSIBILIDADE DE NOVA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL É REAL.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar prosseguimento à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que pede cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer. Caso a Ação seja julgada procedente e o mandato de Dilma e Temer seja cassado deverá ser realizada nova eleição no prazo de 30 a 40 dias.

Código Eleitoral Lei 4737/65
Art. 224 – Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
§ 3º – A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
§ 4º, II – direta, nos demais casos