Teori Zavascki não concedeu foro privilegiado a Lula.

Ao contrário do que tem sido divulgado foi por quase toda a imprensa nessa terça à noite, a decisão liminar de Teori Zavascki sobre ação da AGU a respeito de um procedimento da Operação Lava Jato não significa de modo algum que Lula tenha obtido foro privilegiado. Em resumo, o que se teve foi o seguinte:
a) A AGU entrou no STF em nome de Dilma Rousseff questionando a divulgação de interceptações telefônicas no âmbito da Operação Lava Jato na qual ela aparece. A AGU alega foro privilegiado e outras razões de segurança nacional para demandar que as gravações nas quais aparece a figura da presidente sejam remetidas ao STF. A ação foi julgada por Teori Zavascki porque ele é o juiz da Lava Jato nos casos em que envolvem autoridades com foro privilegiado.
b) A AGU não entrou no STF representando Lula, pois ele não é autoridade pública, mas sim e tão somente a presidente da república. Zavascki mandou suspender a divulgação das gravações e recolher ao STF a parte do material já gravado que contenha menção a autoridades com privilégio de foro. Nesse caso, isso se aplica por ora tão somente a Dilma Rousseff ou alguma outra autoridade já investida do cargo. 
c) A decisão de Teori não revoga a decisão de Gilmar Mendes de sustar a nomeação de Lula como ministro, apesar de tal nomeação ter constado do Diário Oficial. O nome de Lula sequer é mencionado como beneficiário da decisão liminar de Teori.
d) Lula continua não sendo ministro e portanto, sem privilégio de foro e podendo, a qualquer momento, ter sua prisão decretada por qualquer juiz de primeira instância.
Sob o ponto de vista jurídico a decisão de Teori não concedeu foro privilegiado a Lula, uma vez que tal privilégio de foro é determinado por dispositivo constitucional e não por decisão liminar de uma instância do judiciário.

Para saber mais Leia também o textao de Taiguara Fernandes de Sousa,
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