A PAZ PERPÉTUA.

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Immanuel Kant foi um grande filósofo do Iluminismo, do período em que a indústria se desenvolveu enormemente, do período em que surgiu uma “nova humanidade”. Em 1795 escreveu o livro “A Paz Perpétua”, cuja grande questão era como assegurar que os Estados Nacionais possam estabelecer entre si um quadro de paz perpétua, para isso, o autor aborda elementos fundamentais e teorias para não surgir a guerra entre esses.

Nesse contexto, Kant traça uma linha de elementos preliminares para a paz perpétua entre os Estados, elementos que servem de base, de princípio para atingir a paz duradoura. Segundo o autor, nenhum tratado de paz pode ter ressalvas, caso contrário, essas ressalvas podem estar “preparando o terreno” para uma futura guerra; nenhum Estado é objeto de conquista, aquisição ou doação de outro, pois esse não é patrimônio do governante; os exércitos permanentes devem ser eliminados, pois são de uma certa forma os causadores da guerra estando sempre prontos à enfrentá-la; nenhum Estado deve contrair dívidas para custear guerra; nenhum Estado deve “entrar” nos conflitos internos ou até mesmo na Constituição de outro Estado; mesmo após a guerra deve haver confiança entre os Estados. Esses são os fundamentos, que segundo Kant, servem como “regras iniciais” para o início do desenvolvimento da paz perpétua entre os Estados.

O pensamento de Kant à cerca de estado de natureza está ligado com o conceito adotado por Hobbes e de uma certa forma com o conceito adotado por Locke também, pelo fato de ambos, defenderem a teoria de que o estado de natureza seria um “estado de guerra”, em que os indivíduos vivem em um cenário de perfeita liberdade, sendo que, não possuem nem mesmo a garantia da própria vida.

Kant afirma que toda a Constituição Civil de um estado deve ser Republicana, fato que o assemelha com Rousseau, sendo que esse foi o formulador das bases do republicanismo. Assim, o autor sustenta que essa é fundada segundo os princípios da liberdade de seus membros enquanto homens, portanto, liberdade sob o ponto de vista de Kant, é a possibilidade de não obedecer a quaisquer leis externas se essas não estiverem no consentimento das pessoas, assim, a ideia de legalidade é justamente a ideia de obedecer à leis que convém para as pessoas. A Constituição Civil é fundada também, a partir da dependência de todos enquanto súditos, em relação a uma única legislação que vigora, e por último é fundada a partir dos princípios da igualdade dos cidadãos, sendo que cada um deles é submetido à mesma condição dentro do estado.

Segundo o autor, nesse contexto da Constituição Civil toda a forma de governo deve ser representativa, porque o legislador não pode ser ao mesmo tempo formulador e executor da sua vontade, fato esse que por sua vez, o diferencia de Rousseau, pois esse entregou ênfase ao republicanismo participativo e o assemelha com Locke, pois essa é uma concepção do liberalismo.

Kant em seu livro “A Paz Perpétua”, abordou três formas de direito sobre os Estados para a garantia da paz duradoura. Assim, segundo ele há o direito das gentes dos Estados nas suas relações recíprocas, que determina o que é justo segundo unidades do poder e não segundo leis exteriores que limitam a liberdade das pessoas, o direito político exercido pelo povo no Estado, e o direito cosmopolita, aquele que entrega condições de hospitalidade universal, conforme o autor, todo o estrangeiro que se comportar amistosamente não deve ser tratado com hostilidades devido à sua vinda em território de outrem, caso contrário, isso implicaria em estado de natureza, fato que contradiz a implantação da paz.

Assim, Kant em suas teorias para a garantia da paz perpétua entre os Estados Nacionais antevê a ONU (Organização das Nações Unidas), como um meio para assegurar que os Estados compactuem um acordo de paz e não entrem em guerra.

“A Paz Perpétua” é uma obra clássica que traz elementos fundamentais para a preservação de uma paz duradoura, ou seja, uma linha de elementos para os indivíduos saírem realmente do estado de natureza.