LEXCast §14 – A LEI DE PEDRA

LC-14
Neste episódio nós vamos conversar sobre Direito Constitucional, Cláusula Pétreas e a redução da maioridade Penal.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Constituição Federal
Art 60 P. 4º, IV
Art. 5º P. 2º
Art. 228.
Estatuto da Criança de o Adolescente

PARA SABER MAIS
– Impossibilidade da Redução Maioriadade Penal
– CCJ do Senado rejeita redução da Maioridade Penal
– Maioridade é Cláusula Pétrea
– Inimputabilidade Penal como Cláusula Pétrea 

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piramide de kelsen

entendeu direito ou quer que desenhe - Controle De Constitucionalidade - A4
entendeu direito ou quer que desenhe - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Adi - Adc - Ado

  • Gabriel Santana

    Ainda bem que existe o LexCast pra esclarecer as coisa !
    Ótimo trabalho Etiane ! 😀
    Seria perfeito se vc fizesse um LexCast com o Luciano Pires, do Cafe Brasil.

    • Muuto bom saber que você gostou.
      Não entendi a proposta. Como assim fazer um LexCast com o Luciano Pires? Qual seria o assunto a ser explicado?