LEXCast §17 – 7 CABEÇAS = 1 SENTENÇA

LC-17
Neste episódio você vai conhecer os detalhes do Tribunal do Júri, sua competência e alguns detalhes técnicos simples mas que causam muita confusão aos leigos.

O termo homicídio “duplamente” ou “ triplamente” qualificado, utilizado popularmente é incorreto, ocorre que é impossível ocorrer o homicídio duplamente ou triplamente qualificado: o homicídio será sempre qualificado por uma só qualificadora. Se o agente praticou algum outro ato previsto como qualificadora, estes atos serão considerados como circunstancia judicial desfavorável (art. 59, CP) ou como circunstância agravante (art. 61, CP), e o STJ já pacificou ente entendimento, mencionando que diante do artigo 59 do CP, o Juízo considerará apenas uma única vez a qualificadora, mas poderá utilizar a segunda para justificar a pena mais próxima ao máximo previsto da pena base abstrata, no momento do cálculo da pena.

PARA SABER MAIS
Cartilha do TJDFT
Dos Crimes contra a Vida

FILMES
O Julgamento
12 Hoens uma sentença
Amistad

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  • Tanko

    Comecei a ouvir o Lex cast há mais ou menos um mês e ele já está na seleta lista de podcasts que ouço independentemente do tópico. Esse episódio foi muito interessante, poderia ouvir mais algumas horas sobre o assunto, eheheh. Obrigada pelo programa. =)

    • Que bom que você gostou. E olha que quando eu vi que já tinha 40 minutos de audio comecei a ficar preocupado achando que já era demais. Até por isso deixei muita coisa de fora, pra colocar em outros episódios …
      E não se esqueça de ajudar a divulgar /

  • Foi muito legal o episódio, fiquei com duas dúvidas:
    1- Se um indivíduo entra em uma briga, apenas com a intenção de agredir, mas acaba matando outra pessoa, qual seria o tipo de homicídio?
    2- Você disse que o no júri brasileiro não é necessário unanimidade e que o fato de não ter os “protestos” como vemos em filmes, ambos fazem o julgamento ser mais objetivo. Onde você acha que existe uma lentidão em todo o processo jurídico?

    • Que bom que você gostou Bruno. Achei que 40 minutos de audio seria muito cansativo, então acho que me enganei 🙂

      Respondendo:
      1 – DEPENDE. Isso é uma assunto bem técnico e você pode pesquisar a respeito procurando por Crime Progressivo e Progressão Criminosa.
      Mas basicamente se no inicio ele queria apenas dar porrada mas no meio da briga muda de idéia e mata alguém ele será julgado pelo que fez pelo que quis fazer.
      Mas se ele só queria dar um porrada e deu essa porrada mas quem levou a porrada caiu, bateu com a cabeça em uma pedra e morre em função da queda, o cara responde por homicidio culposo. Nesses casos geralmente o Promotor denúncia por homicidio doloso e o júri decide se foi doloso ou culposo.

      2 – O problema é o aparelhamento da justiça, ou seja, faltam oficiais de justiça e faltam outros meios para que as pessoas (testemunhas) sejam intimadas a depor. Hoje se discute a possibilidade / viabilidade / legalidade de citar ou intimara as partes pelo Facebook e Whatsapp.
      Eu defendo essa idéia mas isso é algo que precisa ser estudado e adaptado.

      For isso os endereços, os nomes de ruas e números das residências, (des)organização das cidades e outros fatores fazem como que se perca muito tempo tentando encontrar as pessoas envolvidas em crimes, sejam elas autores, vítimas ou testemunha dos fatos.

      • Obrigado por tirar as dúvidas e produzir os episódios, direito é uma área que para falar a verdade nunca me interessei, mas o seu podcast fez eu passar a ter este interesse.