LEXCast §17 – 7 CABEÇAS = 1 SENTENÇA

LC-17
Neste episódio você vai conhecer os detalhes do Tribunal do Júri, sua competência e alguns detalhes técnicos simples mas que causam muita confusão aos leigos.

O termo homicídio “duplamente” ou “ triplamente” qualificado, utilizado popularmente é incorreto, ocorre que é impossível ocorrer o homicídio duplamente ou triplamente qualificado: o homicídio será sempre qualificado por uma só qualificadora. Se o agente praticou algum outro ato previsto como qualificadora, estes atos serão considerados como circunstancia judicial desfavorável (art. 59, CP) ou como circunstância agravante (art. 61, CP), e o STJ já pacificou ente entendimento, mencionando que diante do artigo 59 do CP, o Juízo considerará apenas uma única vez a qualificadora, mas poderá utilizar a segunda para justificar a pena mais próxima ao máximo previsto da pena base abstrata, no momento do cálculo da pena.

PARA SABER MAIS
Cartilha do TJDFT
Dos Crimes contra a Vida

FILMES
O Julgamento
12 Hoens uma sentença
Amistad

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