LEXCast §18 – ABORTO

LC18
Neste episódio você via conhecer as hipóteses de aborto legal, a questão do aborto de feto anencefálico e a discussão sobre o início e o final da vida humana e alguns reflexos dessa discussão.

VÍDEO: ABORTO O GRITO SILENCIOSO.

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  • Isaac

    Gostei da sua sugestão. Seria melhor as pessoas assumirem as responsabilidades, e se não se julgam passíveis de arcar com elas pelo menos não matarem o ser biológico que não teve culpa de ser gerado.

    • Pois é Isaac. Inclusive a França adota um sistema parecido. O Estado fornece apoio financeiro e psicológico à gestante e após o parto se ela ainda não quiser ficar com a criança o bebê será encaminhado para adoção.
      Eu, pessoalmente, não acho que haja qualquer justificação lógica para permitir que um aborto seja praticado.
      Por mais que pareça razoável dizer que a mulher tem direito ao próprio corpo, me parece que esse direito desaparece quando ela carrega no seu ventre um ser vivo que merece ser tratado com respeito e dignidade e que merece o direito de nascer com vida.

  • Barata

    Opa! Eu escutei um argumento interessante na gringa…. O direito a vida não teria precedencia sobre “autonomia corporal” (bodily autonomy) Meio que se alguem tiver morrendo na minha frente e eu possa salvar esta pessoa doando meu sangue, eu nao sou obrigado por lei a fazer isso. Assim, se o feto tem o direito a vida mas não pode sobreviver sem a doação dos recursos fisiologicos da gestante, esta não teria obrigação legal de doar esses recursos.

    • Aí depende da legislação de cada país.
      De acordo com o Código Penal Brasileiro, artigo 13 § 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
      a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
      b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
      c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

      Existe ainda o crime de omissão de socorro

      Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

      Assim a mãe não pode deixar de alimentar o filho porque é obrigação dela, mas você pode deixar de doar sangue pra alguém que estiver morrendo se você não se encaixar nas condições acima descritas e desde que peça o socorro da autoridade pública.

      Já no caso do aborto, como eu disse no episódio é preciso definir quando se adquire o direito à vida ou à nascer com vida. Inclusive este será o tema do meu TCC da Especialização em Filosofia do Direito, então ainda não vou te responder isso agora 😛

  • Vince o escroto

    os podcast só tem 25min mesmo ou ?