LEXCast §19 – O ESTADO SOU EU

LC-19
Neste episódio você vai conhecer os conceitos de Estado, os elementos do Estado, a diferença entre Forma e Sistema de Governo e um pouco mais.

Noções de Teoria Geral do Estado

A Fábula do Porco-espinho. 

O Bonde do Contrato

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  • Rosemeri Nunes Barcelos

    Olá Marcio

    Gosto muito do podcast apesar de – ou talvez exatamente por – não ter nada a ver com a área jurídica.Você me ajuda a entender muta coisa.Não comento porque sou preguiçosa mesmo e por que ouço mais uns 20 podcasts e acabo não tendo tempo….até penso em dar um “oi” mas quando lembro de acessar o site…já foi rsrsrs.

    Aproveito para avisar que o áudio está falhando nos primeiros 6 minutos – que foi o que eu tentei ouvir até agora 😉 . Baixei novamente no iTunes, baixei pelo navegador e também tentei ouvir direto no site mas o problema continua..Como a falha pode comprometer o entendimento do assunto achei melhor avisar aqui do que mandar por email…mesmo ficando chato aparecer pela primeira vez e já reclamar rsrsrs

    Beijos

    • Oi Rosemeri. Fico feliz em saber que apesar de você não ser da área jurídica você gosta de ouvir o LexCast, pois ele é pensado e produzido justamente para pessoas como você.

      Aqui não houve nenhum problema. Vou verificar em casa masi tarde.

    • Paulo Gräbin

      Baixei via feed do iTunes e pra mim tambem ocorrem diversos cortes secos durante a fala, pelo menos até os 7 minutos que foi até onde consegui ouvir.

      • Faça um “refresh” ou apague o arquivo, faça novamente o download e tente ouvir o episódio.
        Agora deve estar tudo ok.

    • Faça um “refresh” ou apague o arquivo, faça novamente o download e tente ouvir o episódio.
      Acho que agora está tudo ok.

  • Karl Milla

    Meritíssimo Dr. Marcio,

    Belíssima iniciativa de voltar às origens do estado em si e das teorias sobre ele nesse momento em que discutimos um tema tão rico e controverso como a reforma política.

    Porém comento esse episódio pois senti uma certa resistência ou até antipatia pelo liberalismo e libertarianismo e gostaria de defender meu ponto de vista.

    Um dos pontos mais importantes da sua perfeita explanação é que, para que exista um Estado, os indivíduos precisam abdicar de parte de sua liberdade natural em prol da convivência pacífica em sociedade. Logo, quanto maiores as obrigações e poderes do Estado, menores as liberdades individuais.

    Até aqui, tudo ok, mas aí é que entra em cena o Governo, que é composto de pessoas, com todas as suas qualidades e defeitos. Portanto quanto maior for a abrangência e influência do Estado na vida dos indivíduos, mais poder os governantes terão. E esse Governo, em qualquer democracia (que, segundo Churchill e eu concordo, é a pior forma de governo, com excessão de todos os outros que já foram testados), é composto por eleitos direta ou indiretamente pelo povo, isto é, de uma forma ou de outra, pela maioria dos habitantes desse Estado.

    Ora, os incentivos desse sistema para a classe política são bem claros: é preciso agradar à maioria da população para continuar no poder. Isso acaba privilegiando programas políticos assistencialistas, protecionistas, intervencionistas e regulatórios, que por sua vez incham cada vez mais a presença do Estado na sociedade e, como você mesmo deixou claro no episódio, espremendo os direitos individuais cada vez mais. É a tendência natural de qualquer estado democrático, desde que não haja mecanismos fortes para conter esse avanço.

    Quem, como eu, defende o liberalismo (com tendências libertárias sim), quer o retorno das liberdades e das responsabilidades individuais e o recuo do poder do Estado (que acaba sendo o poder dos governantes) sobre a vida de cada um de nós.

    Para citar só um exemplo muito em discussão hoje, os direitos trabalhistas: o salário de um trabalhador é a soma de todos os desembolsos que o empregador tem com ele (salário propriamente dito, 13o, férias, FGTS, contribuição sindical, INSS, multa, etc.) pois esse é o seu custo e essa é a medida da produtividade que ele deve atingir para ser contratado. Quem gera esse valor é o trabalho e o suor do empregado, é sua propriedade. Porém o trabalhador só dispõe de uma fração desse dinheiro. O restante é tomado dele pelo Estado com a desculpa de protegê-lo de si mesmo, porque entende-se que ele não teria capacidade para guardar parte do seu salário para o caso de uma demissão, de um problema de saúde ou qualquer eventualidade, de que não teria capacidade para negociar melhores condições por conta, de que não seria capaz de se associar a um sindicato livremente, etc. Isso pode até ser verdade para uma pequena parcela da força de trabalho que tem um nível crítico muito deficitário, mas para a grande maioria isso é apenas uma apropriação indevida da propriedade privada. Qualquer um com um mínimo de discernimento poderia fazer um uso e uma rentabilidade muito melhor do que o que o FGTS paga de juros ou poderia aproveitar muito mais sua contribuição previdenciária se pudesse optar por um plano oferecido por instituição privada.

    A idéia de um Estado Mínimo é relativa, como você muito bem observou. Cada pessoa tem uma idéia diferente do que seriam as obrigações básicas do Estado. Mas a pergunta mais importante, penso eu, deveria ser quais são os Direitos Individuais básicos que não deveriam ser tolhidos e um deles, com toda certeza, é fazer qualquer tipo de contrato com qualquer outra pessoa, desde que não interfira com direitos individuais fundamentais de terceiros. Outra consequência benéfica da diminuição do poder do Estado é que seus representantes ficarão menos expostos a tentativas de corrupção pois, tendo menos poder intervencionista, serão muito menos assediados pelo capital.

    Creio que essa discussão pode dar muito pano pra manga e já expus algumas dessas ideias também nas discussões do NBW. Não acho que seja uma boa implantar um sistema como esse de repente, mas o que defendo é que mantenhamos o Estado em cheque, de preferência em recuo, para que as liberdades individuais fiquem mais preservadas.

    Grande abraço,

    Karl

    • Oi Karl.

      Eu não diria que tenho resistência em relação o Liberalismo ( Libertarianismo ) em si. Minha resistência é mais com relação aso valores que ele (mas não só ele) traz consigo.

      Por óbvio que deve haver um equilíbrio, ou até mesmo um desequilibrio quando se fala de Direitos e Garantias Individuais, lei-ase proteção do Indivíduo em face do Estado. Tanto é que a regra é que ao Cidadão é permitido fazer tudo o que a lei não permite, ainda que exista uma infinidade de leis proibindo uma série de condutas.

      A minha resistência é em valores que, mais do que dar ao Cidadão Direitos e Garantias Individuais ( e vou fazer um episódio só sobre isso ) estimulem uma visão “excessivamente” egoística, individualista e competitiva da vida como um todo. Porém isso vai muito além das idéias libertarias e são anteriores a elas. Mas o que vejo é que certas propostas, postulados, teorias e princípios acabam apenas por ampliar essa visão individualista e exclusivamente patrimonialista da VIDA e é aí que eu dou um passo atrás, já que como eu disse, ninguém é autossuficiente e adotar certos paradigmas vai nos conduzir ( ou já conduziu ) à uma visão excessivamente patrimonialista e a materialista da VIDA.

      E me parece que esse são os valores vigentes na Sociedade do Consumo onde tudo tem PREÇO, mas quase nada tem VALOR.

      E veja que isso se aplica muito bem ao exemplo das questões que envolvem os Direitos Trabalhistas. Pesamos cada vez vais a partir do paradigma exclusivamente individualista e patrimonialista onde cada indivíduo acaba por buscar apenas satisfazer seus interesses e necessidades, visando apenas maximizar lucros e reduzir custos em detrimento de valores que deveriam estar acima e preceder esses valores. Tanto que se você analisar o parágrafo onde você descreveu essa situação, ali só existem considerações sobre os aspectos exclusivamente financeiros da questão, deixando de lado os aspectos sociais e humanos que humanos que envolvem a questão.

      Veja que em nenhum momento você apresentou argumentos no sentido de que não seria JUSTO exigir do empregador que suportasse tais encargos. Veja que em nenhum momento você apontou as razões pelas quais os aspectos sociais e humanos seria mais prejudicados do que beneficiados pro esses e encargos. E mesmo quem faz isso só o faz afirmando que se esses encargos forem removidos haverá um aumento no numero de postos de trabalho, já que o empresário poderá contratar mais empregados, ou seja uma visão exclusivamente patrimonialista e utilitarista da questão, que deixa de lado os aspecto humano e social.

      Sobre a questão do governo e seus “desvios”, concordo com você que o problema está no fato de que as pessoas que lá estão, o fazem para satisfazer interesses meramente individuais e essencialmente financeiros. Estão lá somente para garantir interesses de suas empresas ou das que representam e que investiram em suas campanhas eleitorais.

      Veja que do ponto de vista lógico e jurídico isso não é “errado”. Mas veja a onde isso nos levou: à busca incessante de se perpetuar no PODERe para isso não medem esforços.

      E qual o resultado disso para todos e para cada um de nós ?

      Esse é o meu ponto.

      Sobre a questão do tamanho do Estado e dos Direitos e Garantias Individuais, vou deixar isso para episódios específicos do LexCast.

      Obrigado pelo comentário e pela reflexão.

      • Karl Milla

        Meritíssimo,

        Gostei da discussão e quero aprofundá-la pois acho que dá caldo!

        Creio que temos visões um pouco diferentes da sociedade. Essa visão excessivamente egoísta e individualista, na minha concepção, não é ditado pelo modelo político-econômico. Essa visão é o estado natural do ser humano, moldado por milhões de anos de seleção natural e evolução. Assim são também os sentimentos de compaixão, ambição, inveja, altruísmo, nobreza e todos os outros que compõem a complexidade e diversidade humana. Porém, dentre estes, sem dúvida os instintos de autopreservação (dos quais derivam o egoísmo e o individualismo, mas também o amor pela família e pela comunidade) são os mais presentes. Levando-se em consideração esses fatores, penso sinceramente que o melhor sistema político-econômico não é o que tenta mudar ou necessita de uma adaptação da natureza humana, mas sim o que melhor aproveita os instintos naturais presentes e imutáveis de forma a proporcionar o máximo de bem-estar, segurança, desenvolvimento e, sim, justiça.

        Os valores de uma sociedade derivam diretamente do respeito que os indivíduos tem pelo outro, pela preservação dos direitos fundamentais do outro à vida, à liberdade e à propriedade. Dentro do próprio liberalismo condena-se veementemente qualquer agressão dessa natureza, razão pela qual defende-se o direito absoluto de qualquer pessoa fazer qualquer tipo de contrato de livre e espontânea votade com outra e exige-se um sistema judicial exemplar para o perfeito e pacífico funcionamento de uma sociedade liberal. É a melhor maneira de se garantir a liberdade dos cidadãos.

        Esses, na minha concepção, são os valores fundamentais. Os demais ficam a cargo de cada pessoa, família, grupo ou comunidade de acordo com suas convicções filosóficas, religiosas e culturais. Não creio que seja função do sistema estabelecer esses valores.

        Quanto à sua ressalva com relação ao meu exemplo dos direitos trabalhistas, sugiro assistir o vídeo do Canal do Otário (recomendo!) que trata do assunto: https://www.youtube.com/watch?v=naa5ackwzRQ. A questão não é se é justo ou não o empregador arcar com encargos. Os encargos são pagos exclusivamente com o trabalho do funcionário, são frutos dele, e, portanto, do ponto de vista liberal, são de propriedade do funcionário. O estado não deveria ter o direito de confiscar esse dinheiro e utilizá-lo para outros fins, e muito menos devolver depois de um tempo sem a devida correção.

        Permita-me discordar também de sua preocupação em ressaltar muito o aspecto financeiro das questões. Isso vem do meu entendimento do dinheiro e de sua função na sociedade. Entendo que o dinheiro é uma forma de se demonstrar para a sociedade que alguém gerou algum valor para você, que alguém fez algum benefício para você. E, quando a troca é de comum acordo, a pessoa que recebe o dinheiro entende que este tem mais valor do que o produto ou serviço que ela prestou. Trata-se da forma mais justa, honesta, respeitosa e simples de valorizar o trabalho de alguém pois baseia-se pura e simplesmente em trocas voluntárias, onde ambas as partes estão ganhando.

        Quanto ao tamanho do Estado e as liberdades individuais, como você mesmo citou no episódio, para cada direito há, em contrapartida, um dever. O problema é quando o direito é de uns e o dever de outros ou de todos. Mas aguardo ansiosamente os próximos episódios do Lexcast para entrar nesse tema.

        Abraços, Karl.

        • Permita-me responder por tópicos para ser mais específico então.

          1 – “Essa visão excessivamente egoísta e individualista, na minha concepção, não é ditado pelo modelo político-econômico. Essa visão é o estado natural do ser humano, moldado por milhões de anos de seleção natural e evolução”.

          Diante disso, só posso supor que você adota uma visão exclusivamente biológica e determinista da vida e do ser humano, onde mesmo diante de constatações empíricas fundamentadas na lógica e na razão nada se pode fazer em relação à “natureza humana” ?

          Duvido que você acredite nisso, mas é isso que você está dizendo e nesse ponto eu me permito sim discordar dessa visão, pois acredito que é justamente a razão que nos distingue dos demais seres vivos e mais ainda a autoconsciência, a consciência que temos de nós mesmos.

          Dizer que o maior instinto do ser humano é a autopreservação e que uma visão egoística da vida não passa de consequência dessa visão e da própria evolução e que em função disso a razão é subjugada pelo instinto, é negar o argumento por si mesmo. Ou o homem é um ser racional capaz de dominar seus instintos e agir de forma racional ou não passamos de animais que que agem por indistinto e em função disso tudo se justifica.

          Acredito que o que nos distingue ( eu e você ) em relação à nossas visões de sociedade está no fato de que eu penso que em razão da nossa natureza ( não autossuficiente ) necessitamos do grupo social para sobreviver e que, justamente me razão disso, um projeto de Sociedade deve ser um projeto que valorize valores transcendentes, ainda que se deva garantir um mínimo de direitos individuais.

          Ao passo que você, por outro lado entende que quanto mais individualista ( e portanto egoísta ) for esse projeto de Sociedade, tanto melhor já que essa é a natureza suprema e imutável do ser humano e que nem mesmo pelo uso da razão e do autodomínio é possível superar esse “fato”, não nos restando outra opção senão no adaptar a isso, ainda que a experiência demonstre que esse tipo de projeto de sociedade é inviável pois, fatalmente levará à desintegração do grupo social, como já vimos ocorrer no caso da Grécia Clássica e do Império Romano, que após se desintegrarem levaram os indivíduos de volta ao estado de natureza.

          • Karl Milla

            Dr. Marcio.

            Sinto que muitas discussões acabam se acalorando e descarrilando por mal-entendidos na base, nos conceitos fundamentais que podem ser entendidos de formas diversas.

            Quando digo que o ser humano é egoísta não expresso um julgamento de valor, só estou constatando um fato pela observação do comportamento de todos. O egoísmo a que me refiro é nossa vontade constante e muitas vezes bastante racional de darmos prioridade quase exclusiva a tudo o que nos faz sentir melhor. E praticamente todos os atos de “altruísmo” que observamos também têm uma origem bastante egoísta por buscarem a autossatisfação de quem os pratica. Não quero discutir a etimologia das palavras, só estou tentando explicar o meu entendimento para esclarecer meus argumentos.

            O homem é, sem dúvida nenhuma, um ser racional. Porém, como muitos economistas demoraram para descobrir, não 100% racional (não somos vulcanos). E penso sim que toda a compexidade do ser humano, inclusive sua capacidade de controlar em certa medida seus instintos, teve uma origem biológica e evolutiva. Meu argumento limita-se em ressaltar que a humanidade é como é e que devemos criar um ambiente favorável para ela continue se desenvolvendo da forma mais harmônica e pacífica, tendo em vista nossas limitações.

            Todo “projeto de sociedade” que negue a natureza humana ou que necessite de uma mudança grande de comportamento para que funcione não é viável e as tentativas nesse sentido foram todas catastróficas.

            Por isso o liberalismo não propõe um “projeto de sociedade”, simplesmente propõe um sistema em que cada indivíduo se beneficie do trabalho e da capacidade de todos os outros indivíduos, formando uma sociedade forte, produtiva e justa, e sem depender de pré-requisitos ou engenharias sociais e sem exigir uma mudança comportamental de toda uma sociedade pois isso é irrealista.

            Acho que esse tipo de discussão sempre é melhor acompanhada de uma cerveja e algumas piadas pois aqui, na aridez do ambiente virtual, talvez tenhamos a tendência de levar tudo muito a sério.

            Desulpe se minha insistência está incomodando, mas gosto das discussões e de ouvir ideias diferentes de pessoas inteligentes.

            Respeitosamente,

            Karl.

            PS: Pelo jeito, além do Ulisses Neto, eu também não represento o Marcio Etiane 😉

            • Concordo plenamente. O local ideal para essa conversa seria uma mesa de bar com bastante cerveja O/

              • Barata

                Opa, por favor me chama pra essa…..

            • Quando eu falei em “projeto de sociedade” talvez devesse ter falado “concepção de sociedade”.

              Eu não diria que você não me representa. Eu apenas discordo dos postulados do Liberalismo, ou melhor dizendo, estou convencido de que é um raciocínio falacioso, que nos levas à conclusões equivocadas.

              Dizer que o Liberalismo que existe hoje não é aquele proposto pelos teóricos dessa corrente de pensamento me parece equivocado, já que desde 1980 ( + ou – ) esses pressupostos vem sendo implantados / adotados por uma série de países e estamos vendo hoje as conseqeuencias dessas políticas.

              É apenas isso…

              • Karl Milla

                Só um rápido esclarecimento, os pressupostos do liberalismo tiveram seu auge no final do século XIX e, desde o começo do século XX vêm sendo corroídos pela tendência natural de todo Estado de aumentar seu próprio poder e influência sobre a sociedade. O que houve na década de 80 e também há um pouco hoje é um clamor pela volta desse modelo, mas com sucesso muito restrito e pontual principalmente pela resistência natural dos mecanismos políticos, do grande capital e dos modelos de estados sociais.

                • Pois é. E desde lá o Estado vem sendo moldado, adaptado e comandado por / para aqueles que tem o poder econômico e tem interesse em aperfeiçoar e perpetuar esse sistema.

                  E mesmo assim não deu muito certo.

                  Por isso eu entendo que é necessária uma mudança de paradigmas e não aprofundar ou apenas reformular esses sistema que ja se provou falho.

        • 2 – “Dentro do próprio liberalismo condena-se veementemente qualquer agressão dessa natureza, razão pela qual defende-se o direito absoluto de qualquer pessoa fazer qualquer tipo de contrato de livre e espontânea vontade com outra e exige-se um sistema judicial exemplar para o perfeito e pacífico funcionamento de uma sociedade liberal”.

          Se, para garantir o direito absoluto de qualquer pessoa fazer qualquer tipo de contrato de livre e espontânea vontade exige-se um sistema judicial exemplar para o perfeito e pacífico funcionamento de uma sociedade liberal, fatalmente será necessário um Estado Intervencionista, ainda que seja para regular apenas as relação contratuais / comerciais.

          Ao meu ver, também nesse ponto o Liberalismo nega a si mesmo. Ora, se para garantir a liberdade de contratar, partimos do pressuposto de que é preciso um ente autonomo, imparcial, equidistante e superior à partes isso só demonstra que essa visão exclusivamente individualista e patrimonialista é,por si só autodestrutiva, e para se sustentar necessita da regulação e da coerção de um terceiro, que neste caso seria o Estado.

          E é por si só autodestrutiva em razão de seus próprios princípios e postulados, que podem (grosso modo) ser resumidos na máxima “cad um por si”.

          Outro fato que derrubado argumento do liberalismo – exclusivamente analisando a liberdade contratual – [e questão dos Contrato de Adesão, onde as empresas não admitem qualquer tipo de negociação em relação às clausulas contratuais. Ora ou as pessoas são livres para contratar e também para negociar as condições do contrato ou não são livres e mais uma vez o Liberalismo nega a si mesmo.

          Por mais que você me diga que ninguém é obrigado a contratar, me parece que limitar a liberdade apenas à celebração do contrato está muito longe da liberdade ample e irrestrita ( na esfera provada) pregada pelo liberalismo. Mais uma vez o Liberalismo nega à si mesmo ao admitir que aquele que possui o poder econômico ( e que portanto é a parte mais forte da relação contratual ) possa impor unilateralemente as condições do contrato.

          • Karl Milla

            Quem defende a extinção do estado é o anarcocapitalismo, que é sim uma contradição e um paradoxo, como você bem colocou. Penso que as funções estatais de justiça e polícia são essenciais para qualquer sociedade pois de que outra forma teríamos como coibir violações contratuais e dos direitos individuais. Porém isso está longe de ser um Estado Intervencionista, como você muito bem sabe, e nada disso é evidência de autonegação.

            Citar práticas condenáveis no sistema atual como argumento contra o liberalismo no entanto é tão injusto quanto citar fatos ocorridos na Coréia do Norte para criticar a democracia. Grande parte do poder econômico acumulado pelas entidades às quais você se refere deriva do grande intervencionismo estatal que ocorre no Brasil. No caso das telefonias, por exemplo, quantas das maiores operadoras mundiais estão aqui (das 10 maiores, só 2)? Há uma concorrência realmente livre?

            Só um esclarecimento, quando me refiro a contrato, estou focando em qualquer acordo formal, informal ou verbal de livre vontade entre pessoas.

        • 3 – Em relação ao video do Cabal do Otário, eu assisti e inclusive postei comentários lá e sugiro que de uma lida lá pra não ter que reproduzir integralmente aqui o que foi dito lá.

          Mas, em síntese, eu disse que a coisa não é tão simples assim por que o simples fato de reduzir os encargos trabalhistas, não fará com que automaticamente os salários pagos sejam majorados e nem mesmo que o numero de vagas de trabalho aumente, ou ainda que o preço final dos produtos e serviços seja reduzido.

          Pelo contrário, a tendência natural e lógica e apenas o aumento da margem de lucro. Não eu isso seja de qualquer modo IMORAL ou errado, muito pelo contrário. A minha crítica aqui é em relação ao raciocínio falacioso que nos induz à conclusões, no mínimo, inverídicas.

          E quando você diz que “os encargos são pagos exclusivamente com o trabalho do funcionário”você esquece de que na verdade isso é um dos elementos que integral o o preço final dos produtos / serviços e é repassado ao consumidor que é quem efetivamente arca com esse ônus. Traduzindo: tudo isso está embutido no preço final.

          Daí, mais uma vez eu pergunto: eliminados esses encargos, imediatamente os preços de produtos serviços seria reduzidos, já que são majorados quando há aumento desses encargos ? Eu sinceramente DUVIDO, até porque essa não é a lógica natural ainda que não possa ser considerada “errada” ou IMORAL.

          • Karl Milla

            O preço dos produtos finais não tem relação (e nem deve ter) com o salário dos trabalhadores que os produzem. O preço de um iPhone é tanto quanto o consumidor estiver disposto a pagar, independente do salário do chinês que o montou. Mas tudo nesse sistema é dinâmico, por isso essa noção de “lucro excessivo” só faz sentido se estivermos falando de preços ou mercados controlados artificialmente. No mercado normal, competitivo e livre, se a Apple abusar do preço do iPhone, a turma migra para Android e a Apple passa a ter prejuízo, e vice-versa.

            Sou agricultor e no momento estou vendendo o arroz que terminei de colher. Meu custo digamos que seja em torno de R$ 2.500,00/ha e eu tive uma produtividade de 3.500 kg/ha (ha=hectare=10.000m2). Mas o preço que vou conseguir por esse arroz não depende de nada disso, ele é determinado simplesmente pela oferta e procura. Isso quer dizer que, se houver muita oferta e o preço do arroz ficar abaixo de aprox. R$ 0,71/kg, vou ter prejuízo. Cito esse exemplo porque a agricultura é, no Brasil, a atividade que mais se aproxima de um modelo de concorrência nos moldes liberais.

            Quanto aos encargos, a conta que eu faço como empregador é exatamente essa: esse funcionário, que vai me custar R$ 50.000,00 por ano (tudo incluso), vai me trazer esse resultado? Ele se paga? Em outras palavras, o valor que ele gera para mim é no mínimo igual ao seu custo? Se não for, não compensa contratá-lo. Por isso digo que o salário e os encargos sempre são gerados pelo trabalho do próprio funcionário.

            • Outra reflexão interessante.

              1 – “O preço dos produtos finais não tem relação (e nem deve ter) com o salário dos trabalhadores que os produzem”.

              Ora, mas esse e justamente um dos argumentos (junto com a redução de impostos) para justificar a redução de encargo trabalhistas e a incidência de tributos.
              Eu lembro bem que dizia-se os preços do iPhones no Brasil era alto em razão dos tributos que incidiam sobre produtos importados. Hoje o iPhone é produzido no Brasil e ainda é o mais caro do mundo.
              Então que não utilizem mais esse argumento para justificar o alto custo dos produtos no mercado brasileiro.

              2 – “Lucro excessivo”.
              Ora, sabemos que não existe direito ilimitado nem absoluto. Se nem a vida é um direito absoluto, na medida e que se eu matar alguém em legitima defesa, isso não será crime pois o limite do direito alheio à vida é o meu próprio direito à vida.
              Assim podemos dizer o mesmo do lucro.

              Veja que, quando falamos em “lucro excessivo” vemos que isso é muito mais uma constatação do senso comum (intuitivo) do que fruto de algum tipo de ação governamental com base em congelamento / tabelamento de preços.
              Então parece haver um certo consenso de que existe sim uma margem de lucro excessiva.

              Em relação aos agricultores, cujo preço dos produtos varia de acordo com a safra, cada vez mais se solidifica no inconsciente coletivo a noção de que mesmo eles não teria o direito de destruir produtos alimentícios para elevar os preços, nas ocasiões em que ocorre uma super safra, por exemplo.

              A partir daí me parece claro que o limite, cada vez mais, se estabelece em razão de um interesse coletivo maior, que transcende a esfera privada ainda que se origine dela, Parece que existem valores e limites que se fixam em razão do coletivo ainda que a o origem seja o indivíduo.

              3 – Quanto aos encargos, sua contas está perfeita e diante do modelo de sociedade onde estamos inseridos e dos valores vigentes nada há que opor à isso, visto ser legal, moral e lógico neste contexto>

              A pergunta que faço é: até quando ?

              E veja que cada vez mais é isso que se questiona. Até quando esse raciocínio será valido?

              Existe limite para isso ? Se sim qual seria ?

              Mas uma vez me parece que cada vez mais o interesse coletivo vai se sobrepondo aos interesses e direitos privados, nesse sentido.

              Ou seja, as tensões sociais que esse tipo de ETHOS gera acaba por gerar tantos atritos e até mesmo colocar em risco a própria integridade do “tecido social” que naturalmente passa a ser contestado e rejeitado, inicialmente de maneira esporádica e isolada, mas com o tempo as pressões sociais acabarão fatalmente exigindo do Estado uma intervenção na Economia e no Mercado e é nesses momentos que vemos ao longo da história a transição dos modelos Liberais para os modelos Intervencionistas, mesmo que os governantes representem quem não tem qualquer interesse nesse tipo de ação.

              Mas isso eu vou falar também num episódio do LexCast, então aguarde 🙂

              • Karl Milla

                Destruir parte da safra para elevar preços seria ridículo também do ponto de vista de mercado. Se eu tenho 10 coisas que custam R$ 1,00 cada, de que me adianta destruir 5? Ainda que dobre o preço de cada, hipótese bastante remota, ainda teria no máximo o mesmo valor.

                • Sim. Mas não raro vemos isso ocorrer, seja pra elevar o preço dos produtos, seja simplesmente em razão de protesto pelo baixo preço dos produtos no mercado.

                  É nesse ponto que parece haver um consenso de que o produtor não teria o direito de destruir os produtos, mas sim o dever de distribuir gratuitamente aso que dele necessitam.

                  Eu lembro de um caso no Paraná, onde produtores de leite jogaram litros e litros de leite em frente ao prédio de uma prefeitura para protestar.

                  • Karl Milla

                    Acho que vamos ter de concordar em discordar, pelo menos até a cerveja. Tenho o direito de desperdiçar, destruir, jogar fora qualquer propriedade minha. Ponto. A única exceção que aceito aqui é a terra, cuja conservação é sua obrigação.

                    Em tempo, no momento estou no interior do PI mas moro no interior do PR (Entre Rios). Quando você estiver por essas bandas ou quando eu for prá Manaus a gente brinda!

                    • Combinado. Me adiciona no FB e vamos mantendo contato 0/

                    • Sim. Uma coisa é o SER e outra é o DEVER SER. Hoje você tem sim esse direito de de desperdiçar, destruir, jogar fora qualquer propriedade sua. Mas cada vez mais parece haver um consenso de que isso não DEVERIA SER ser assim…

                • Karl Milla

                  Lucro excessivo, em uma economia de mercado, é naturalmente corrigido rapidamente com a entrada de novos competidores, forçando os preços e lucros a patamares médios.
                  Por isso digo que essa situação só é possível a médio e longo prazo com intervenção externa.

                  • Será mesmo ? E o preços dos iPhones no Brasil ( e só no Brasil ) ? Eu chamo isso de LUCRO BRASIL.

                    mesmo que você me diga que só é assim pq aqui as pessoas estão dispostas a pagar o preço, não me parece que o Brasil seja o país onde mais se vende iPhone …

              • Karl Milla

                “Ora, mas esse e justamente um dos argumentos (junto com a redução de impostos) para justificar a redução de encargo trabalhistas e a incidência de tributos.”

                Isso prova que não vivemos em tempos de liberalismo e que esse pessoal só quer enganar a torcida e não entende nada de economia!

                • Então é o aquilo que eu falei no cast. As pessoas nem entendem direito as ideias que defendem…

                  • Karl Milla

                    Beleza! Achamos um ponto de concordância! Também não tenho paciência com quem defende ideias que não entende e sobre as quais nunca nem refletiu. Tamo junto!

        • 4 – “Entendo que o dinheiro é uma forma de se demonstrar para a sociedade que alguém gerou algum valor para você, que alguém fez algum benefício para você. E, quando a troca é de comum acordo, a pessoa que recebe o dinheiro entende que este tem mais valor do que o produto ou serviço que ela prestou. Trata-se da forma mais justa, honesta, respeitosa e simples de valorizar o trabalho de alguém pois baseia-se pura e simplesmente em trocas voluntárias, onde ambas as partes estão ganhando””

          É verdade, o dinheiro é UMA forma, mas não é a única forme de especificar de maneira comum o preço das coisas. E se aprofundarmos ainda mais os conceitos acredito que poderemos concluir que DINHEIRO = INFORMAÇÃO, muito mais do que um meio de trocas, até porque hoje a emissão de moeda não é mais lastreada e nenhum bem ou valor extrínseco, mas essa já seria outra discussão rsrs.

          Sobre questão das trocas de comum acordo, isso pressupões que as pessoas (físicas e jurídicas) estejam em condições de igualdade e que o único motivo que as leva a efetuar essas trocas seria o desejo de satisfazer alguma necessidade exclusivamente hedonista, ou seja estão buscando apenas algum tipo de prazer que está além das necessidades básicas de sobrevivência.

          Porém, é ato público e notório que na vida real isso é bem diferente e o que leva as pessoas à comprar ou vender algo, e mais especificamente aceitar um determinado valor como remuneração por um determinado trabalho ou mesmo se submeter a certas condições ou executar certas tarefas é justamente a falta de liberdade premida pela urgência de satisfazer certas necessidades básicas.

          Nesse ponto não é possível se falar em liberdade para contratar, o que dizer da liberdade para negociar as condições do contrato.

          Mais uma vez aqui também o Liberalismo nega a si mesmo, pois só uma das partes é “livre” para contratar e estipular as condições de execução do contrato, razão pela qual à tal situação não é possível aplicar qualquer conceito de “justiça”.

          Nestes casos, podemos até dizer que o ato é “lícito”, já que permitido pelo ordenamento jurídico, mas jamais será justo, já que justiça nas relações provadas, em momento algum da história este dissociada do conceito de equidade (ver John Rawls – Uma Teria da Justiça) chegando a ser quase que uma noção “intuitiva”.

          • Karl Milla

            Desculpe, Marcio, mas realmente não entedi o seu argumento do primeiro parágriafo, que começa com “É verdade, o dinheiro é UMA forma,…”. Porém essa discussão do lastro da moeda é das boas mesmo, hehe.

            Quanto às trocas, o único pressuposto de igualdade que deve existir é a liberdade de aceitar ou não.

            Mesmo no exemplo que você dá as pessoas só aceitam as condições da troca por perceberem que há alguma vantagem nela, mesmo que pequena.

            Mas entendo o que você quer dizer e isso, infelizmente, ainda é uma realidade em nosso país. Enquanto não conseguirmos dar educação básica de qualidade a todos sempre existirão aqueles que se aproveitarão da ignorância alheia. E nesse ponto não sou radical, não creio que um sistema privado de ensino resolveria essa situação hoje no Brasil, apesar de pensar que, quando atingirmos um nível educacional mínimo, a privatização total traria vantagens imensas (eu sei, outra discussão, hehehe).

            Quem sabe um dia dividimos umas cervejas e resolvemos os problemas do mundo…

            Grande abraço.

            Karl

            • Eu sou favorável à meritocracia, desde que à todos sejam garantidas as mesmas oportunidades, pelo menos em relação à educação, saúde e alimentação.

              Sem isso não vejo como haver justiça nem trocas justas, se desde o início as relações se estabelecem de forma desequilibrada. Nessa situação não se pode avaliara e julgar todos da mesma forma.

              A questão é que alguém teria que pagar essa e como o nosso paradigma é essencialmente egoísta quase ninguém que pode aceita pagar essa conta por aqueles que não podem. E o argumento é sempre o da causalidade, ou seja, eu não causei essa situação, logo não posso ser obrigado a corrigi-la.

              E mais uma vez fica a pergunta: essa é uma atitude eficiente ? Ou isso só nos trará mais prejuízo do que lucro ?

              Grande abraço.

              PS – Você não disse onde mora, então não posso avisar que estarei indo aí par tomar umas cervejas rsrsrs

  • Barata

    Ola!!! To meio atrasado no Lexcast! Adoro invocar o contrato social em discussões, rs… Eu tenho um problema com a afirmação que se colocar um filho no mundo vc está assinando um contrato social, mesmo que tacitamente. Isso é uma puta casa de marimbondo…. Qual dos contratos sociais…. Td o estado é legitimo? Afrodescendentes ao gerar filhos no Brasil escravocrata estavam perpetuando a escravidão? Td mundo tem mesmo acesso ou o direito de ir e vir para selecionar qual comunidade eles querem fazer parte?
    Bom, muito bom o epsodio!! Vou me esbaldar nos outros que ainda não ouvi….

    • O contrato social a que me refiro neste caso é aquele acordo supostamente aceito no momento do nascimento do Estado, é algo hipotético.
      Sobre os escravos, em eles nem eram considerados pessoas e sim coisas que pertenciam à um dono e não possuíam nem vontade. Era praticamente o mesmo que bois e vacas.
      Sobre legitimidade do Estado, não entendi a pergunta.