LEXCast §21 – A FIFA E A CORRUPÇÃO

LC-21
Neste episódio você vai entender por que as condutas das quais os dirigentes da FIFA e da CBF não configuram Corrupção.

Corrupção passiva
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Corrupção ativa

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício

PARA SABER MAIS
Como o FBI chega à Globo
O que é Corrupção
Caso Fifa, mesmo que comprovado, não pode ser considerado crime no Brasil
Estatuto da CBF
Lei das Organizações Criminosas
MP do Futebol
RICO ACT
18 U.S. Code § 1961 – Definitions

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