LEXCast §23 – DIREITO FOR DUMMIES

LC-23
Neste episódio eu conversei com Gustavo Faria (@cocatech) e Diogo Santos (@diogo0587) sobre Direito, Justiça e vários conceitos interconectados. 

CITADO NO EPISÓDIO
Monty Python -> Como identificar uma bruxa

 

  • Barata

    Opa! Sobre o Google e respeitar as leis… existe um treco chamado desobediencia civil… Pagar o preço de ir contra uma lei que vc não concorda para colocar ela em evidencia ‘e meio que uma das bases do movimento dos direitos civis e parte da caixa de ferramenta dos ativistas modernos.

    • O Problema da doutrina da “desobediência civiil” é que isso foi tirado do contexto em que foi proposto.
      A Desobediência Civil (em inglês, Civil Disobedience) é um ensaio escrito por Henry David Thoreau em 18491 .
      Thoreau escreveu o livro após ter sido preso por não pagar seus impostos, que ele se negou a pagar porque financiavam a guerra contra o México, que na época teve grande parte de seu território anexado pelos EUA.
      Então veja que não era uma simples indignação contra um comando normativo como qual ele discordava.
      Se pretendemos um sistema democrático que nos forneça um mínimo de segurança jurídica, a desobediência é uma exceção que só pode ser exercitada nos limites previamente previstos.

      • Barata

        Então, na verdade eu estou continuando aqui a discussão que eu comecei naquele outro epsodio. Eu nao acho que foi tirado do seu contexto e sim ele foi expandido consideravelmente. Eu acho que vemos autoridade, e nisso quero dizer posicao de poder e nao quem ‘e o autor, de um jeito bem diferente!! : )

        • Veja o que diz Thoreau: “No entanto, quero me pronunciar em termos práticos como cidadão, distintamente daqueles que se
          chamam antigovernistas: o que desejo imediatamente é um governo melhor, e não o fim do governo. Se
          cada homem expressar o tipo de governo capaz de ganhar o seu respeito, estaremos mais próximos de
          conseguir formá-lo”, em A Desobediência Civil. http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cv000019.pdf

          Então, da análise do texto fica claro que Desobediência civil, que muitas vezes é entendida como puro e simples desacato, nada mais é do que é uma forma de protesto, feito pacificamente, que se opõe a alguma ordem que possui um conteúdo injusto ou contra um governo considerado opressor pelos desobedientes.

  • emersonfn

    Que conversa legal. Parabéns pelo trabalho.