LEXCast §25 – UBER ALLES

LC-25
Neste episódio você vai entender as polêmicas por trás da Uber a da revolta que ele está “gerando” nos Taxistas ao redor do mundo.

Legislação Aplicável

Constituição Federal
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Art 5º, XIII –  é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Lei 12468

  • cristiano

    Nunca usei o uber. Mas não tinha entendido o uber como um taxi… eu sempre achei que as pessoas pagavam pra o app pra chamar uma carona.

    • Pois eu também pensei que essa fosse a idéia do Uber. Mas não é…

  • Karl Milla

    Bom programa, Márcio. Deixou claro que o serviço de táxi no Brasil e em várias partes do mundo na verdade é um cartel legalizado, que prejudica não só o consumidor como todos aqueles que gostariam de entrar no negócio mas não podem por causa da regulamentação.

    Mas, obviamente, discordo quando você diz que parte da culpa da cartelização ou do monopólio é dos frotistas ou seja, daqueles que detém várias licenças. A falta de concorrência é única e exclusivamente decorrente do tabelamento oficial do preço e do impedimento legal de entrada de novos concorrentes no mercado.

    A partir do momento em que essa legislação atrasada cair, a oportunidade atrairá inúmeros outros ofertantes, como você mesmo comentou, e essa oferta obviamente aumentará a qualidade do serviço e pressionará os preços para baixo, além de oferecer oportunidades de renda (principal, auxiliar ou até temporária) para um grande número de pessoas. O risco de cartelização nesse tipo de serviço, onde o custo de entrada é baixo (uma vez eliminadas as barreiras da legislação), é muito baixo, por motivos que não vou colocar aqui, mas que estão muito bem detalhados e exemplificados no livro do Milton Friedman, “Capitalism and Freedom”, que indiquei.

    Abs.

    • Marcio Etiane Almendros

      Como você já deve ter percebido sou um pouco cético sobre a questão da concorrência.
      Mas o livro está na lista de leitura prioritária.

      • Karl Milla

        Acho muito saudável e recomendável ser cético com relação a praticamente tudo.
        Eu mesmo me considero um desses.

        Só não se feche aos argumentos e à lógica pois aí o ceticismo se transforma em irracionalidade e qualquer discussão fica inviável.

        • Achei o Ebook do Friedman por R$ 48,00 na Saraiva.
          Aí uma coisa que o Livre mercado precisa corrigir, não nenhuma razão econômica para que ebook custe mais de 80% do valor do livro físico 🙁

          • Karl Milla

            Talvez a palavrinha LIVRE seja uma dica?
            Preço é função de oferta e demanda, não de custo.
            LIVRE quer dizer que posso pedir o preço que eu quiser e você é livre para decidir se quer comprar ou não.
            Pode inclusive baixar pelo torrent se estiver disposto a correr o risco (baixíssimo) de sofrer alguma sanção por isso.
            Em resumo, LIVRE!

            De qualquer forma vai abaixo um link de ebooks liberais de autores muito conceituados como Bastiat, Rothbard e Hayek, além do próprio Mises que você já conhece:
            http://www.mises.org.br/Ebooks.aspx?type=99

            Desses, sugiro “O Caminho da Servidão”, do Hayek, que é bastante citado pelo Friedman.

            Outro link interessante que também apresenta vários ebooks gratuitos é:
            http://www.institutoliberal.org.br/biblioteca/classicos/

            • Aí entramos naquela velha discussão: não tem demanda porque não tem oferta porque nao tem demanda ou nao tem demanda porque nao tem oferta ?
              No caso específico do Livros e Ebooks o esse seguimento de mercado é muito mais livre do que os demais então não há nada que justifique esses valores.
              Isso até mesmo desestimula a adoção dos meios digitais de leitura e estimula a busca por meios “alternativos” para aquisição desses materiais.
              Como Spotify, Netflix e outros j;a mostraram é possível lucrar com conteúdos digitais desde que certos paradigmas ultrapassados sejam subsitituidos por outros mais atuais.

              • Karl Milla

                Esse comentário demonstra seu desconhecimento dos instrumentos de mercado, motivo pelo qual sugeri a leitura.

                Quem determina o preço dos produtos, em um LIVRE mercado são somente os consumidores que “votam” constantemente no valor de um produto pelo preço que estão dispostos a pagar.O vendedor, a editora e o autor não querem ficar sem vender e vão se ajustar de acordo.
                E é um mecanismo volátil sim, a oferta influenciando na demanda que por sua vez influencia na oferta, constantemente em busca do valor justo naquele momento para o consumidor. É exatamente o que torna o sistema tão eficiente na alocação de recursos, na promoção da intercooperação de indivíduos que nem se conhecem, na geração de oportunidades e na criação de riquezas.

                A indústria da música e sua briga histórica com o MP3 (Napster e afins) é o exemplo mais claro de como um mercado LIVRE beneficia a sociedade (quem consome e quem produz) em detrimento daqueles que estão somente preocupadas em manter o “status quo” pela força, se escondendo atrás de leis garantidoras de uma reserva de mercado ou de um cartel legalizado. Exatamente o que o UBER enfrenta mundo afora.

                • Realmente, neste ponto meu conhecimento é muito mais empírico do que científico.
                  Mas não parece que esse LIVRE mercado funcione muito bem, nem mesmo em países com menos regulação como é o caso dos EUA.
                  O que vemos é que em muitos seguimentos do mercado as empresas optam pelo lucro em cima de cada produto vendido e não no total de itens vendidos e justamente por isso não baixam os preços para vender mais nem oferecem descontos.
                  E aí eu concordo com você quando você diz quem as pessoas “optam” por pagar o preço exigido, pois em último caso, mesmo que exista apenas um fornecedor ainda assim pode-se optar por não adquirir o produto.
                  Vemos muito isso acontecer aqui no Brasil e me parece que independente do cenário econômico isso acaba levando geralmente à recessão já que as pessoas elegem prioridades na hora de consumir.
                  No caso específico do Ebook me parece que esse ^voto” será contabilizado apenas para empresa decidir se continua ou não fornecendo o produto e não se baixa ou não o preço dela.
                  Mais ainda, me parece que a empresa, no caso a Saraiva, está tentando criar a consciência ou a percepção nos consumidores de que o preço de um ebook pode e deve ser quase igual ao de um livro físico.
                  Aqui mais uma vez é um direito que assiste à empresa, ou seja, ele atribui ao produto o preço que entender ser o mais justo e o consumidor decide se paga ou não. Mas de forma alguma isso demonstra que não pagar o preço fará com que ele caia.
                  Pelo menos é o que vemos aqui no Brasil.

                  • Karl Milla

                    Há tantos erros conceituais e de entendimento nesse último comentário que nem sei por onde começar.
                    Vou deixar para discutirmos esse assunto quando seu entendimento sobre capitalismo, liberdade e mercado estiver um pouco mais evoluído.
                    Mas o erro básico que permeia todos os seus comentários até agora é a noção de que as empresas ditam as regras e os consumidores seguem ou não, ficando sempre em desvantagem na equação.
                    Isso só ocorre em mercados altamente regulados cuja intervenção estatal é a norma e há grandes barreiras para a entrada de novos concorrentes. No Brasil, os exemplos são inúmeros (táxis, telefonia, combustíveis, automóveis, aviação civil, energia elétrica, transportes, eletrodomésticos, entre muitos outros).
                    Em mercados livres, quem dita as regras são os consumidores e as empresas que não oferecerem serviços ou produtos condizentes com as necessidades e vontades destes ou não conseguirem se adaptar a novas demandas quebrarão rapidamente e serão substituídas por quem consegue.

                    Só para colocar em perspectiva, das 100 maiores empresas do mundo em 1955, quantas você acha que estão na lista de 2005?

                    • É verdade. Devem haver muitos erros conceituais e até por isso eu disse que meu conhecimento neste ponto é muito mais empírico do que científico.
                      Infelizmente no momento eu não disponho de tempo livre para Cursar um Bacharelado em Economia, coisa que há algum tempo já sinto vontade de fazer para aperfeiçoar meus conhecimentos nessa área.
                      Por isso lamento te dizer que você ainda vai ter que esperar um pouco até que eu chegue nesse nível.
                      Eu até sugeri nas redes sociais que seria muito interessante se alguém criasse o EconomiCast, nos mesmos moldes do LexCast…

                      Sim, eu posso estar partindo de uma falsa premissa, ou seja, pode não ser verdade que as empresas ditam as regras e os consumidores seguem ou não, ficando sempre em desvantagem na equação. Mas, como eu disse, essa é a minha percepção dos fatos.

                      Mas vou usar um exemplo, que provavelmente não será o melhor possível, porém acredito ser bem didático:

                      Vejamos o caso da Apple e do iPhone. Enquanto Steve Jobs era Vivo, era ele quem ditava as regras e dava a última palavra em relação às especificações técnicas e funções que o iOS/iPhone iria oferecer.
                      Durante muito tempo havia apenas um modelo de iPhone com no máximo diferenças na capacidade de armazenamento.
                      Por mais que os usuários e fãs pedisse funcionalidades como envio de arquivos por Bluetooht para telefones não Iphone ou mesmo possibilidade de ouvir Rádio FM, isso não aconteceu porque ele insistia em IMPOR seus conceitos e cabia aos usuários apenas comprar ou não o iPhone.
                      Por mais que você me diga que o iPhone é um sucesso de vendas e que isso, até poderia provar que Jobs estava certo, quando na verdade não estava e bastou ele morrer para que as coisas começassem a mudar, fato é que foi preciso surgirem os JailBreaks para simplesmente habilitar funções que já existiam no aparelho, funções estas que só foram implementadas após a morte de Jobs e que se ele estivesse vivo provavelmente não teriam sido implementadas até hoje.
                      Mesmo havendo concorrência e aparelhos Android vendendo muito mais do que iOS ele nunca cedeu.
                      E podemos podemos dizer do Mac OSX que até hoje só roda em hardware que podemos dizer “proprietário” ainda que seja possível o Hackintosh.

                      Esse é apenas um exemplo, entre muitos. E apesar de não estar diretamente ligo à “politica de preços”, mostra que as empresas podem sim impor preços / conceitos eme parece que isso é muito mais comum do que percebemos.

                      Me parece que empresas “impõe” modelos de negócios, muito mais do que oferecer soluções para problemas e atender necessidades. Me parece claro que muitas vezes empresas criam necessidades e demandas.

                      Mas essa já outra discussão…

                    • Karl Milla

                      Você concordou exatamente comigo sem perceber:
                      “Mesmo havendo concorrência e aparelhos Android vendendo muito mais do que iOS ele nunca cedeu.”

                      Qual seria o final dessa história? A Apple quebrada em resposta a uma falha em atender o que o consumidor queria.

                      Qualquer empresa, sem exceção, exposta a um ambiente de LIVRE mercado, nunca conseguiu nem nunca conseguirá ir contra a vontade do consumidor. É justamente por isso que, como diz o próprio Milton Friedman logo no primeiro vídeo da série que indiquei, os maiores aliados dos governos em estados intervencionistas são as grandes corporações pois elas querem mesmo é SE PROTEGER do capitalismo, do liberalismo. Elas querem reserva de mercado, cartel, estabilidade, coisas que só um estado regulador vai oferecer, em troco de um pedaço da pizza.
                      E ainda conseguem convencer a população que a intervenção é para o “bem da sociedade, do consumidor, do pobre, do coitado”.

                      Esse exemplo sim pode ser encontrado aos montes mundo afora, inclusive nos Estados Unidos, que está muito longe do ideal de liberdade pensado por seus pais fundadores.

                      Se não der tempo de fazer o Bacharelado em Economia (que também não tenho, mas gostaria de ter), nem de ler os livros, assista pelo menos os vídeos que são bastante acessíveis e esclarecedores.

  • Marcos Vinicius Moreira

    Caramba, Marcio, só depois de três semanas é que eu fui entender o seu ponto de vista sobre o Uber! Me abriu os horizontes. Eles podem ser exatamente o que afirmam, motoristas particulares “compartilhados”. Muito interessante, pensar por este ângulo, pois joga por terra o argumento dos taxistas. Excelente episódio.

    • Essa é uma forma de ver o Uber sim.
      Mas, pra ser mais específico, pra mim o Uber está para os Taxis como o AIR BnB está para os hotéis.
      E dizer que o Uber faz concorrência desleal aos taxistas é uma argumentação muito desleal já que eles (os taxistas) recebem uma série de incentivos que os motoristas do Uber não recebem né ?