LEXCast §26 – EM VERSO E PROSA

LC-26
Neste episódio você vai aprender um pouco sobre regras processuais e sobre a forma dos Atos Processuais.

Introdução: Priscila Guerrero

Legislação Aplicável
Código de Processo Civil

Art. 154.  Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. (pas de nullité sans grief)
Art. 156.  Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
Art. 157.  Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Conceitos Básicos
Prosa
substantivo feminino
1.expressão natural da linguagem escrita ou falada, sem metrificação intencional e não sujeita a ritmos regulares.

2p.ext. aquilo que é material, cotidiano, sem poesia.

Verso
substantivo masculino
1vrs cada uma das linhas de um poema, caracterizando-se por possuir certa linha melódica ou efeitos sonoros, além de apresentar unidade de sentido.

2p.ext. composição literária em que as frases são versificadas; poema, poesia.FORMAS DE ATOS PROCESSUAIS Solene – A lei estabelece a forma de ser praticadoForma de escrita  = Língua portuguesa (Arti 156- CPC)
Cor da tinta = Admissível até a cor verde escura (Art 169 – CPC)
Abreviaturas = Proibido o uso de abreviaturas (Art 169 – p. único)
Não se admitem
, nos atos e termos = rasuras, espaços em branco, entrelinhas – (Art 171 – CPC)

Fax – Lei 9800/99Não solenes – A lei não estabelece a forma do ato processual
Para Saber Mais
– Dos Atos Processuais
– Linguagem X Juridiquês
– Juiz redige decisão em linguagem coloquial para combater “juridiquês”
– Advogado escreve poesia e juiz responde em versos 
  • Priscila Guerrero

    Obrigada, Marcio! Ouvi hoje pela manhã e foi esclarecedor! Seu programa era o que faltava nessa internet! 😀 Abraços!

    • Obrigado pela sugestão de pauta. Se tiver outras é só mandar.

      • Priscila Guerrero

        Opa! Com certeza! 😀

  • Marcio, o ultimo link está quebrado.