LEXCast #09 – TEM CULPA EU ?

LC09
Neste episódio você vai aprender a diferença entre Autor e Partícipe, Dolo e Culpa e vai aprender a usar a fórmula do FODA X FODEU para distingui Dolo Eventual de Culpa Consciente. Entenda também o conceito da Teoria do Domínio do Fato.

ERRATA: A Teoria do Domínio do Fato foi criada por Hans Welzel em 1939, e desenvolvida pelo jurista Claus Roxin, em sua obra Täterschaft und Tatherrschaft de 1963, fazendo com que ganhasse a projeção na Europa e na América Latina.

LESGISLAÇÃO APLICÁVEL
– CÓDIGO PENAL: ART 29 e 62, I
LEI 12850/2013

PARA SABER MAIS
– Prisão preventiva e o confronto aos princípios constitucionais
Claus Roxin critica aplicação atual da teoria do domínio do fato
Conceito de Autoria no Direito Penal
Autoria e Participação no direito penal brasileiro

A TEORIA DO DOMINIO DO FATO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TRF/5ª REGIÃO

ANTICAST 173

CALÚNIA: A calúnia é tipificada no artigo 138 do Código Penal Brasileiro.2 Juntamente com a difamação e a injúria constitui o capítulo de “Crimes contra a honra” de conluio.

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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Dolo X Culpa

  • Daniel Mendonça

    Excelente!
    Muito explicativo.

    Saiu hoje uma noticia curiosa sobre o Petrolão

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1607691-advogados-dizem-que-tribunais-cedem-a-pressao-das-ruas.shtml

    Os advogados insistem na tese das ilegalidades do Juiz Moro

    Abraço

    • Os advogados estão fazendo o que lhes cabe, mas usam raciocínio falacioso. Na fase de instrução vigora o princípio do “in dubio pro societate”, ou seja “na dúvida vamos julgar”. O “indúbio pro reo” vigora no momento da condenação.
      Outra falácia é alegar que em face do “in dubio pro reo” não se poderia decratar prisões cautelares ou outras medidas ivestigatórios. Mas na verdade os pressupostos das prisões cautelares estão previstas no Art 312 do Código de Processo penal:

      Art. 312. A prisão preventiva poderá ser
      decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou
      para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e
      indícios suficientes da autoria.

      Então, será mesmo que estes pressupostos não estão presentes no caso do petrolão ?

      Para saber mais: Prisão preventiva e o confronto aos princípios constitucionais.
      http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14113