LEXCast §10 – A GRANDE FAMÍLIA

LC-10
Neste episódio você vai entender os “conceitos”de família e de casamento, a evolução destes conceitos e saber porque no Brasil já é permitido o casamento “GAY”. Conhceça também – E VOTE CONTRA – o ABSURDO projeto de lei que quer definir FAMÍLIA como união APENAS entre homem e mulher.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
– Constituição Federal Art. 226 p 1º e 3º
– Código Civil Art. 1514.

PARA SABER MAIS
Enquete sobre o “conceito” de família PL 658/2013
– Texto Integral do PL 659/2013
– CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Resolução 175 do CNJ.
Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou.

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