LEXCast §48 – ASSÉDIO NA QUITANDA

LC48

Neste episódio vamos analisar o caso do suposto “assédio sexual” sofrido por duas mulheres nas dependência do Bar Quitandinha em São Paulo. Eu vou explicar os conceitos de assédio sexual, assédio moral, estupro, ato obsceno e como eles (não) se encaixam nas situações descritas pelas supostas vítimas.

 

Legislação Aplicável: Código Penal Art 213, Art 216-A, Art 233

Post da “suposta” vítima no Facebook

Video divulgado pelo Quitandinha

 

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