LEXCast §37 – A RES PÚBLICA

LC37
Neste Episódio eu conversei com Jorge Valpaços do Podcast Debates Históricos sobre as origens  e conceitos em torno da República e do Princípio Republicano.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

PARA SABER MAIS
– SOBRE O PRINCÍPIO REPUBLICANO
– O SIGNIFICADO DE REPÚBLICA
– Federalismo: Manifestação e Comparação entre Brasil e Estados Unidos

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  • Inoue

    Saudações.
    Sou totalmente alienado do assunto,mas com os podcasts estou me esforçando para mudar isso.
    Sobre o que falaram de democracia,acho que as pessoas em geral confundem democracia com anarquia,democracia é a maioria ditando as regras e anarquia seria cada um faz o que quer,simplificando da forma mais rasa possível.
    Um exemplo seria o famoso,”vou fazer isso porque vivemos em uma democracia,é meu direito”,(sei que parece vago,mas imaginem uma pessoa usando isso como argumento para justificar qualquer decisão estupida)ao meu ver isso seria mais como um f***-se.Não se dão conta que nosso sistema de eleição que é democrático,não nossas interações sociais.

    Sobre a república e a forma de governo,acho que falta uma evolução(não confundir com revolução),o governo em si deve ser reestruturado e a tão falada reforma politica sair,embora ache que não será feita de forma correta sem antes trocar os políticos,uma renovação de ideais(e de “sobrenomes”,que são sempre os mesmos).
    Posso estar erado.

    Ps: “Presidenta”,me lembrou de outro podcast que ouvi,não lembro qual,em que um convidado se referia a Sra.Presidente como “Presidanta”. hehehe

    Vida longa e prospera.

  • Bibiana Rabaioli Prestes

    Oi! Gostei muito do podcast, o assunto me levou de volta às aulas de filosofia e história da graduação, muito bom! Estou acompanhando todos. Só gostaria de dar uma sugestão: sobre a musiquinha de fundo ao longo da gravação, talvez eu seja muito sensível, mas chegou a um momento que me esforçava pra não me irritar com aquela batidinha repetitiva hahaha, se puder, na próxima coloca outra música por favor hehehe.

    • Poxa. Mas aquela música foi composta especialmente como tema do LEXCast 🙁

      • Bibiana Rabaioli Prestes

        Ah que pena… sinto por isso, mas eu realmente lutei pra ouvir até o fim com aquele barulhinho hehehe. Fico feliz em saber que as músicas são compostas especialmente para cada um. Legal!!!

  • Salve!
    Bem bacana o episódio… só alguns comentários sobre o governo nos Estados Unidos. Eles também são uma republica federativa, inclusive o modelo federativo brasileiro é inspirado no deles. A diferença é que lá os estados mostram mais independência do que aqui no Brasil, mas ainda é uma federação. Ao mesmo tempo, não há possibilidade de secessão sob nenhuma hipótese, somente de acrescentar – isso já previso na constituição de 1774. Inclusive, a Guerra Civil americana do século XIX se deu justamente por conta da vontade de secessão dos estados do Sul – que passaram a se chamar de Estados Confederados, como uma forma de demonstrar a insatisfação do modelo estadunidense do norte. O que há de “confederação” nos Estados Unidos é justamente esse período dentro de sua história. Diferente do que está acontecendo no País Basco, onde por uma votação parlamentar eles escolheram a independência da Espanha (não sei como a monarquia espanhola lida com essas questões), nos Estados Unidos, uma vez membro oficial da Federação, somente através de Guerra é possível a separação. O problema disso é que existem “estados membros” que não são federativos, que usufruem das leis federais, mas não possuem representatividade parlamentar. Alguns territórios no Pacífico são assim, como as Ilhas Virgens, além de Puerto Rico. O caso mais emblemático é o próprio Distrito de Columbia, onde está a capital Washington. Ele não é considerado um Estado e portanto, não possui representatividade parlamentar e tampouco tem um parlamento estadual. Quem decide seu futuro é o parlamento federal, que somente possui um delegado/consultor sem poder de voto.
    A diferença entre uma federação e uma confederação também não está na capacidade de secessão, como foi proposto. Uma federação é uma união de estados ou entidades membras. E uma confederação é uma união de federações. A mais famosa confederação brasileira é a CBF, que possui como membros, federações menores que organizam seus membros federados, os clubes.
    A federação Brasileira é bastante centralizada no poder da capital. Os Estados possuem o poder de ter suas próprias constituições e leis que sejam diferentes dos outros estados, contanto que não fira a leis federais. Tanto é que, por mais que exista uma lei do salário mínimo nacional, cada estado pode propor um salário mínimo estadual – contato que esse não seja menor que o federal. Acontece que a população se acostumou a pensar em Brasília como a fábrica das leis e esquece que cada estado pode criar suas próprias e por isso a federação brasileira é tão diferente da estadunidense.
    Abraços!

    • De acordo com a Teoria Geral do Direito a confederação possui aspectos divergentes em relação à federação. O primeiro deles é a questão da soberania. Enquanto o federalismo nasceu da união de estados autônomos com o fim de formar uma unidade soberana, a confederação define-se por ser a junção de estados soberanos. Desse modo, dá ensejo a outro aspecto peculiar da confederação, que é a capacidade de desmembramento por conta da soberania dos estados componentes. Tal dissolubilidade refere-se ao direito de secessão pactuado entre os estados soberanos.
      Outro ponto diferenciador da confederação é a base em uma estrutura originada a partir de um tratado, amparado pelo direito internacional; já a federação encontra fulcro na constituição federal. Vale salientar que esta constituição deve ser escrita e rígida para que possibilite a proteção da própria forma federativa de estado.
      Enquanto que na federação a unidade federal soberana pode interferir nos assuntos internos de cada ente federativo autônomo, na confederação não pode ocorrer o mesmo, pois cada ente confederativo é dotado de soberania, podendo a qualquer momento desatrelar da reunião a qual faz parte, fazendo jus ao direito de secessão.
      Para concluir e evitar posteriores confusões terminológicas, é bom frisar para a simples distinção entre estado federal e estado federado. O primeiro é caracterizado pela soberania, enquanto o segundo confere-se pela autonomia.
      Então é um erro do senso comum definir Confederação como uma reunião de Federações por analogia à CBF e às Federações Estaduais, que utilizam erroneamente tais terminologias.
      Aproveito para deixar aqui um artigo muito interessante sobre o tema
      https://www.academia.edu/4692558/Federalismo_Manifesta%C3%A7%C3%A3o_e_Compara%C3%A7%C3%A3o_entre_Brasil_e_Estados_Unidos1_Vin%C3%ADcius_Pestana_RESUMO_O_Federalismo_no_Brasil_e_nos_EUA