LEXCast §37 – A RES PÚBLICA

LC37
Neste Episódio eu conversei com Jorge Valpaços do Podcast Debates Históricos sobre as origens  e conceitos em torno da República e do Princípio Republicano.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

PARA SABER MAIS
– SOBRE O PRINCÍPIO REPUBLICANO
– O SIGNIFICADO DE REPÚBLICA
– Federalismo: Manifestação e Comparação entre Brasil e Estados Unidos

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