LEXCast §36 – PEDOFILIA

LC36-PEDOFILIA

Recentemente uma grande polêmica tomou conta das redes sociais em razão de comentários com conotação sexual feitos por homens (maiores de 18 em geral) sobre uma menina de 12 anos de idade que participa(va) do Reality Show Master Chef Jr (Brasil). Neste episódio você vai entender por que Pedofilia não é crime e vai entender melhor os crimes contra a liberdade sexual.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
– CÓDIGO PENAL ART 217-A e outros

PARA SABER MAIS
– Modificações do artigo 213 do Código Penal: Crime de estupro.
– PEDOFILIA: UMA FANTASIA DE PODER SOBRE A INOCÊNCIA

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  • Ariel Magalhães

    O ser pode até pensa em ter relações, pois o Código Penal não pune a cogitação!

    • Ariel Magalhães

      Pensar*

    • EM REGRA não se pune a cogitação, como é o caso da Pedofilia. Mas se pensarmos em uma Associação Criminosa como é o caso das redes de exploração sexual de crianças e adolescentes aí a cogitação e os atos preparatórios serão punidos ainda que não se materializem.

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