LEXCast §52 – PRISÃO PREVENTIVA

LC52

Neste episódio vamos conversar um pouco sobre os fundamentos da prisão preventiva, os conceitos de prisão, os tipos prisão em flagrante e modalidades de prisão cautelar.

A prisão preventiva só cabe em crimes dolosos (art. 313, do CPP). Para decretá-la, o juiz não precisa ter certeza da autoria, apenas verificar os seguintes requisitos essenciais: a) prova de materialidade do crime; b) indícios de autoria.

 


LEIA AQUI A TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO


HIPÓTESES DE CABIMENTO: 

1. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: quando há liberdade perigosa. Se colocar o agente em liberdade, a sociedade estará em risco;
2. POR CONVENIÊNCIA  DA INSTRUÇÃO CRIMINAL: quando o agente ameaça testemunhas, destrói provas etc.;
3. PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL: quando o réu ameaça fugir;
4. GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA;
5. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: 
quando o investigado colocoa em risco a ordem a e paz social 
5. LEI MARIA DA PENHA: para garantir a eficácia das medidas protetivas em caso de violência doméstica ou familiar contra a mulher;

A prisão preventiva não tem prazo previsto na lei. Pode perdurar durante o processo enquanto as condições estiverem presentes.


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