LEXCast §53 – NESSA CASA TEM GOTEIRA

LC53

Neste episódio conversar sobre os vazamentos dos áudios obtidos nas investigações da Polícia Federal e entender a Diferença entre Sigilo e Segredo de Justiça.   

Segredo de justiça é uma situação em que se mantém sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais que geralmente são públicos. Isso ocorre quando há risco de expor informações privadas do réu ou do investigado e quando o processo contêm documentos sigilosos, como escutas telefônicas e extratos bancários. O Segredo de Justiça pode também ser   decretado quando o processo interessa apenas às partes, como é o caso dos divórcios litigiosos e investigações de paternidade.

LEIA AQUI A TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Constituição Federa: Artigo 93, inciso IX.
Código de Processo Civil: Artigo 188
Leis das Interceptações Telefônicas.

PARA SABER MAIS
“Segredo de Justiça”. JusBrasil
 “Segredo de Justiça: até onde pode ir?”
 “Os limites do segredo de justiça e do acesso à informação”.
“SEGREDO DE JUSTIÇA – ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS E LIBERDADE DE IMPRENSA” (PDF)
Falta regulamentação de segredo de Justiça”. Conjur.
Em 2013, Gilmar Mendes criticou duramente a atuação de Sérgio Moro
Sérgio Moro diz por que divulgou os grampos telefônicos de Lula e Dilma Rousseff

  • Rogério Calsavara

    Saudações Márcio,

    Não vim aqui comentar o episódio. No momento vim apenas agradecer pelo podcast que acho de muita qualidade e bastante informativo. Gostaria de comentar o episódio, mas o meu TOC me impede de ouvir os atuais sem ter ouvido os anteriores. E acho pouco relevante comentar episódio antigo. Por isso no momento estou no episódio 35 da minha maratona e tão logo consiga estar em dia pretendo comentar cada episódio lançado e contribuir com a reflexão.

    Então, por enquanto, apenas o meu muito obrigado!

    • Olá. Primeiro quero agradecer pelo comentário e dizer que gosto muito de manter contato com os ouvintes.

      Quando pensei em publicar o LEXCast a ideia era publicar episódios que não ficassem datados e que, justamente por isso, permitissem comentários ao longo do tempo. Infelizmente a crise política me “obrigou” a publicar episódios que ficaram datados.

      Mesmo assim sinta-se à vontade para comentar qualquer episódio.