LEXCast §56 – OS LIMITES DA INTERNET

LC56
Neste episódio vamos conversar sobre vários aspectos e consequências do limite de acesso à internet e quem vai explicar o tema é o professor Marco Evangelista, Mestre em Direito Ambiental pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas e Especialista em Direitos do Consumidor.

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Audio da Introdução: Ultrageek 238 – INTERNET JUSTA

SABER MAIS
– SABER DIREITO: MARCO CIVIL DA INTERNET

  • Karl Milla

    Meritíssimos Márcio e Marco,

    Vossa argumentação de que as empresas devem ser livres para alterar os preços quando e quanto quiserem é perfeita, mas incompleta. É necessário apontar a grande contradição em vossos argumentos quando estamos tratando de um setor altamente regulado pelo governo. A livre iniciativa só pode ser eficientemente regulada em benefício do consumidor quando não há interferência estatal. Mesmo regulamentações bem intencionadas criam no mínimo barreiras para a entrada de novos competidores. O setor de comunicação como um todo no Brasil (e em grande parte do mundo) é recheado de regras, imposições e exigências que determinam quais produtos podem ou não ser oferecidos e em que condições, definem exigências para ampliação ou alteração de infraestrutura, limitam ou burocratizam a instalação de empresas estrangeiras, entre outros. Essas regras, apesar da intenção dos legisladores, têm efeitos negativos não muito aparentes, mas extremamente danosos ao consumidor pois limitam a inovação, encarecem os investimentos e barram competidores. O efeito disso é a cartelização, o encarecimento e a perda de qualidade dos serviços.

    Sim, o Brasil é um país capitalista, mas não liberal. Essa crise econômica interna pela qual o Brasil passa é um belo exemplo de qual é a diferença. Setores altamente globalizados, pouco regulamentados ou não protegidos por tarifas de importação continuam de vento em popa. Os melhores exemplos são a agricultura, que sempre esteve exposta ao mundo, importando e exportando produtos sem grandes barreiras, e a indústria cervejeira, que goza de pouca regulamentação e, em consequência, um baixo custo para a entrada de concorrentes, o que explica a grande explosão do mercado de cervejas especiais, mesmo com a presença de uma gigante como a Inbev. Já setores altamente regulados (aviação, comunicações) ou muito protegidos do mercado externo (automobilístico) amargam prejuízos gravíssimos.

    Quando um país passa de um sistema completamente centralizado para um sistema gradativamente mais liberal (ex. China), o desenvolvimento econômico, especialmente dos mais pobres, é fantástica. Quando se aumenta o tamanho e a influência do estado ano após ano, governo após governo (ex. Brasil), ficamos sujeitos a breves períodos de bonança entremeados por crises cada vez mais profundas.

    Não acreditem só em mim. As evidências para isso estão muito fáceis de achar em tempos de Google.

    Abraços.

  • trumae

    Parabens pelo programa! Discordo de quase tudo. 🙂 Mas acho valido a discussao. O convidado eh um grande capitalista por vender livros na Amazon. Gosto de logica, mas tenho problemas em estabelecer um significado para palavras. Capitalistamo, facismo, mercado, sempre fico com a impressao que os outros tambem sao inteligentes, mas nossas premissas semanticas sao diferentes.

  • Eduardo CoutoRJ

    Boa noite!

    Venho aqui só para colocar um ponto que não foi falado no podcast.
    Os “LivePass”, como da NBA, da NHL e outros esportes, principalmente americanos.
    Eu por exemplo pago já cheguei a pagar uma vez o “Ice Network”, além do já citado LivePass da NBA.
    Com a limitação da internet o Live Pass, ou qualquer outro serviço da modalidade, que em tempos do dolar nas alturas já não é tão barato, vai ficar inviável.

    Coloco como exemplo separado, pois não coloco considero LivePass como serviços de Streaming como NetFlix, GooglePlay, ou o pagamento para ver um canal de tv, como o citado Esporte Interativo, mas sim um Pay-per-view online.

    Sem muitas considerações a mais, deixo o link para uma matéria do site Tudoradio.com que aborda como a limitação da internet pode afetar o meio rádio. http://tudoradio.com/noticias/ver/15217-especial-possivel-limite-na-banda-larga-pode-forcar-uma-adaptacao-das-radios-on-line

    Abraços!