LEXCast §57 – EXISTEM LEIS INJUSTAS ?

LC57 VITRINE

Neste episódio vamos entender um pouco a relação entre Lei e Justiça, Afinal, existem Leis Injustas ?

  • Não conhecia o Podcast e gostei muito. Parabéns.

  • Highlander

    Saudações Etiane,

    Eu entendi o seu ponto de vista, mas discordo. Mas antes de argumentar quero deixar claro que não sou operador do direito e nem estudioso do assunto. Por isso a minha visão é apenas de um “usuário” do direito. Acho que existem sim lei injustas e acho isso porque as leis são feitas para refletir os valores da sociedade, como aliás você comentou, mas frequentemente há uma defasagem entre eles. A sociedade muda, mas as leis não acompanham. Acho que era o caso do adultério, por exemplo, que era considerado crime pela lei até há bem pouco tempo. E por isso a sociedade e até mesmo as instituições jurídicas passaram simplesmente a ignorar a lei. E o próprio caso dos semáforos. Muito antes de várias cidades legalizarem que poderia-se passar no vermelho durante a madrugada, na prática era o que ocorria. E depois a legislação adequou-se à esses valores da sociedade. Por isso acho sim que existem leis injustas nessa área em que a legislação deixou de refletir os valores da sociedade.

    • Sim, o direito só existe em razão do fato social e a velocidade na qual a sociedade se transforma é muito maior do que aquele na qual o direito se adapta à essas transformações, ainda assim, do ponto de vista do Direito como Técnica de Organização Social não faz sentido falar em leis injustas, assim como não faz sentido dizer que uma faca é uma ferramenta injusta por que pode ser usada para matar. O que existe então são leis inadequadas à uma determinada realidade social.

  • Cláudio Marinho de Pontes

    Olá pessoal, sou Cláudio Marinho, sou estudante do curso de Direito da Unipê, adorei o tema: “Existem Leis Injusta?”

    R: Eu como acadêmico não poderia mim furtar a dizer que no meu entendimento existe sim, LEIS INJUSTAS, basta remete-se aos regulamentos disciplinares das Polícias Militares do Brasil e perceber que muitos deles estão anacrônicos e caducos, bastam direcionar seus olhos para Código Penal Militar, ambas não se atualizaram ao atual ordenamento jurídico do país, estas normas militares não estão de acordo com a Carta Magna está no topo da pirâmide hierárquica das leis no Brasil, estou falando da “Constituição Federal do Brasil”. Recentemente, fui a uma audiência na Auditoria Militar, apenas como acadêmico de direito que sou, para assistir aquela audiência que tem uma roupagem castrense por tratar de julgamento de militares estaduais, fiquei aterrorizado ao vê um Cabo Policial Militar sentar nos banco dos réus e responder pelo artigo 166 do CPM,e vi e ouvir aquele que estava assentado no banco dos réus, em resposta a sua acusação, ter sua posição e argumento ancorado e respaldado na constituição federal de 1988, agora faço uma pergunta a hierarquia e disciplina pilares das corporações militares no Brasil está acima da CF/88?