LEXCast §49 – O UBER DO LULA

LC49
Neste episódio vamos conversar sobre Condução Coercitiva e alguns dos aspectos que envolveram o depoimento do Lula à Polícia Federal na 24ª Fase da Operação Lava-a-Jato.

CONCEITO DE CONDUÇÃO COERCITIVA é ato por meio do qual a autoridade judiciária determina a condução de pessoa que não atender à intimação para depoimento, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado. Para seu cumprimento, deve ser expedido um mandado de condução coercitiva.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CPP Art. 260.  Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
Parágrafo único.  O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável.
CF Art. 5º 
LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;


PARA SABER MAIS

– DESPACHO QUE DEFERIU A CONDUÇÃO DO LULA
– PF contrariou até ordem de Sergio Moro ao conduzir Lula coercitivamente
– HC preventivo em favor de Lula foi manobra? Possui base jurídica?
– Particularidades da condução coercitiva no inquérito policial

AULA SOBRE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA

 

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  • Augusto Ganzert

    Muito bom! O próximo será episódio 50. Imagino um programa especial.

    • Aguarde. J/a está quase pronto e será um episódio que vai DESagradar Coxinhas e PTralhas 😛